PT reafirma oposição à redução da maioridade penal

O líder do PT na Câmara, o deputado Pedro Uczai, afirmou que a bancada do partido considera inegociável a posição contrária à redução da maioridade penal dentro da chamada PEC da Segurança Pública.

Segundo o parlamentar, o partido já havia sinalizado que trabalharia para retirar esse ponto do texto em discussão na Câmara. A proposta está sob relatoria do deputado Mendonça Filho.

O tema voltou ao debate em meio ao avanço da proposta no Congresso e à pressão de setores políticos que defendem mudanças na legislação penal para adolescentes. A discussão envolve argumentos ligados ao combate à criminalidade, à responsabilização de menores e ao impacto social das medidas.

No passado, o assunto já foi analisado pelo Legislativo. A Câmara chegou a aprovar uma proposta sobre o tema, mas a matéria acabou não avançando no Senado durante a gestão do então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, sendo posteriormente arquivada.

Dentro do governo e do Congresso, a pauta segue dividindo opiniões. Enquanto partidos de esquerda defendem a manutenção da legislação atual, setores da oposição e parte da base parlamentar defendem a redução da maioridade penal como resposta à participação de menores em crimes graves.

A PEC da Segurança Pública ainda deve passar por novas etapas de debate e negociação antes de eventual votação em plenário.