Reino Unido propõe responsabilizar pais de jovens infratores

O governo do Reino Unido anunciou a intenção de implementar alterações rigorosas nas diretrizes que regem o sistema de justiça juvenil do país. A formulação desta nova política pública tem como premissa central a avaliação do próprio Estado de que o modelo atualmente em vigor não obteve o êxito esperado na contenção das infrações. O foco da nova proposta governamental é estabelecer mecanismos práticos para interromper o ciclo de criminalidade logo em seus estágios iniciais. Os detalhes minuciosos deste novo pacote de medidas serão apresentados oficialmente pelo secretário de Justiça britânico em uma sessão do Parlamento do Reino Unido nesta data.

O contexto legal britânico apresenta particularidades significativas em relação à penalização de jovens. No Reino Unido, a maioridade penal é estabelecida aos dez anos de idade. Isso significa que crianças a partir desta faixa etária já estão sujeitas a julgamento, condenação e prisão caso cometam infrações previstas no código penal local. O rigor do sistema permite, inclusive, que menores de dezoito anos que cometam crimes considerados hediondos ou assassinatos brutais sejam condenados à pena de prisão perpétua. Apesar da existência desta legislação historicamente severa, as autoridades britânicas registraram um aumento substancial e contínuo no número de menores de idade envolvidos em variados tipos de atividades criminosas no período recente.

Para reverter essa curva ascendente de criminalidade juvenil, o Ministério da Justiça elaborou um plano estruturado em diferentes frentes de atuação. A medida que tem gerado maior repercussão no debate público é a proposta de responsabilização direta das famílias. O governo pretende que os pais sejam legalmente responsabilizados caso os seus filhos apresentem comportamento reincidente na criminalidade. O sistema jurídico do país já dispõe de um instrumento denominado ordem parental, que determina que os responsáveis estabeleçam regras estritas de conduta ou comuniquem as autoridades sobre o comportamento de filhos que demonstrem tendências a desvios da lei. O objetivo agora é tornar a aplicação deste mecanismo legal mais frequente e rigorosa, forçando a família a atuar como a primeira barreira contra a reincidência infracional.

Além da esfera familiar, as novas regras miram diretamente as estruturas criminosas que exploram os jovens em situação de vulnerabilidade. O governo britânico propõe a aplicação de penas significativamente mais pesadas e rigorosas para indivíduos adultos condenados por aliciar menores.