São Caetano pode restringir tarifa zero nos ônibus

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, analisa um projeto que prevê mudanças no sistema de gratuidade no transporte público da cidade. A proposta, apresentada pela própria prefeitura, limita o benefício da tarifa zero apenas aos moradores do município.

Se aprovado em definitivo, o projeto estabelece que apenas residentes cadastrados em um novo sistema municipal terão direito a utilizar os ônibus gratuitamente. Passageiros que não moram na cidade deverão pagar passagem.

O novo sistema, chamado Sankagov, reunirá informações socioeconômicas, dados de identificação e endereço dos moradores. A plataforma também contará com um banco de dados de biometria facial, permitindo a identificação dos usuários do transporte público.

Segundo a justificativa da administração municipal, a mudança é necessária devido ao alto custo da tarifa zero universal, modelo que permite a gratuidade para qualquer passageiro que utilize o transporte municipal.

O sistema gratuito foi implantado em São Caetano do Sul em 2023 com o objetivo de ampliar o acesso ao transporte público e reduzir custos para a população. No entanto, de acordo com a prefeitura, o serviço passou a enfrentar problemas operacionais desde a implementação.

Entre os principais pontos citados estão aumento da superlotação dos ônibus e maior tempo de espera entre as viagens.

Com a mudança proposta, o benefício passaria a ser direcionado apenas aos moradores da cidade, enquanto usuários de outros municípios pagariam pelo transporte. A estimativa é que a tarifa cobrada desses passageiros fique entre R$ 4 e R$ 5.

O projeto também prevê maior controle sobre a concessão de benefícios sociais e sobre o uso de cartões municipais no transporte público.

A criação do novo sistema ocorre após questionamentos judiciais envolvendo o modelo anterior utilizado no município. O cartão São Caetano, que funcionava como cadastro único municipal, foi considerado ilegal pela Justiça após decisão que classificou como inconstitucional a exigência do documento para acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante desse cenário, a prefeitura propõe agora um novo modelo de cadastro que permitirá identificar moradores e organizar o acesso aos benefícios municipais.

Caso seja aprovado pela Câmara, o novo sistema deverá ser implementado ainda no primeiro semestre deste ano, quando também começaria a cobrança da tarifa para usuários que não residem em São Caetano do Sul.