O debate sobre o fim da jornada de trabalho 6x1 ganhou um novo capítulo crítico nesta sexta-feira (3). Em entrevista ao Jornal Gente, o prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Mello, manifestou profunda preocupação com os efeitos da medida para as finanças municipais e a prestação de serviços à população.
O impacto nas contas públicas
Segundo levantamento realizado pela FNP, a implementação da redução da jornada sem uma contrapartida financeira do governo federal geraria um custo adicional de R$ 35 bilhões por ano aos cofres das prefeituras brasileiras.
Mello argumenta que, como os municípios são os maiores contratantes de serviços terceirizados no Brasil (limpeza urbana, obras, educação e saúde), o aumento do custo com mão de obra impactaria diretamente a viabilidade dos contratos vigentes:
Precarização de serviços: O prefeito ressaltou que, para arcar com o custo de novas contratações necessárias para manter o funcionamento com a carga horária reduzida, os municípios teriam que cortar a frequência de serviços essenciais, como a coleta de lixo e a poda de árvores.
Transporte Público: O impacto no custo operacional dos ônibus, onde cerca de 40% das despesas são destinadas a salários, poderia pressionar diretamente o aumento da tarifa para o passageiro.
Violação Constitucional: Mello lembrou que a Emenda Constitucional 128 obriga a União a destinar recursos sempre que criar novas despesas para os entes federados, o que não estaria sendo respeitado no projeto atual.
Críticas ao processo legislativo
O presidente da FNP criticou a forma como o tema avançou na Câmara dos Deputados, classificando o processo como "atropelado" e contaminado pelo calendário eleitoral. Para o gestor, a matéria exige um debate focado em produtividade e viabilidade:
"Ninguém é contra o cidadão trabalhar menos ganhando o mesmo salário. Agora, precisamos discutir as consequências. Os países que fizeram essa transição trabalharam setor por setor, focando em produtividade e inovação, com uma implementação gradual ao longo de anos."
Defesa de um debate técnico
Mello defende que o Senado adie a votação final para após as eleições, permitindo que a discussão saia do campo da "pauta eleitoral" e ganhe viés técnico. O prefeito reforçou que é terminantemente contra o aumento de impostos municipais para cobrir essas despesas e que, se o projeto for aprovado nos moldes atuais, a consequência inevitável será a queda na qualidade do atendimento oferecido ao cidadão.
A Frente Nacional de Prefeitos segue em diálogo com o Senado, buscando audiências públicas para evitar que a proposta inviabilize a gestão das cidades brasileiras.
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