STF valida lei de 2017 que autoriza estudos para implantação da Ferrogrão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade de uma lei, aprovada em 2017, que autoriza a realização de estudos para a implantação da ferrovia Ferrogrão. A validação legal ocorreu nesta quinta-feira (21), após o tema permanecer em tramitação na Suprema Corte pelo período de nove anos.

A determinação do STF não representa o início imediato da construção, mas sim a autorização para o avanço da fase de projeto da infraestrutura logística. O objetivo principal da Ferrogrão é viabilizar o escoamento da produção agrícola do estado do Mato Grosso em direção ao Pará.

O caso foi analisado a partir de uma ação judicial protocolada pelo partido PSOL. Na decisão, o plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ficou estabelecido que, para que a Ferrogrão seja efetivamente construída – especialmente na área que intercepta o Parque Nacional de Preservação no estado do Pará –, será obrigatória a tramitação e aprovação de todas as licenças ambientais pertinentes ao projeto.

O desfecho do julgamento foi avaliado por especialistas e representantes do setor produtivo. O professor Daniel Vargas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pontuou que o processo em trâmite não tratava apenas de um atraso, mas constituía um impeditivo legal para o próprio início das obras.

A assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisângela Pereira Lopes, classificou a decisão como uma vitória. De acordo com a representante técnica, a implantação da ferrovia possibilitará a redução dos custos logísticos de transporte. A expectativa do setor é de que o barateamento do frete reflita no custo final dos alimentos para a sociedade e aumente a competitividade do produto brasileiro perante clientes nacionais e internacionais.