Resumo
Tribunal de Justiça de São Paulo desembolsou mais de R$ 8 milhões em diárias e transporte para juízes nos primeiros seis meses de 2025, com R$ 3,3 milhões em diárias e R$ 4,6 milhões em transporte;
Juiz Edson Lopes Filho, de Paraguaçu Paulista, recebeu R$ 17.041,57 em diárias por 20 dias de trabalho e R$ 5.900 em transporte, com questionamentos sobre a proporcionalidade dos valores frente aos custos locais de hospedagem;
TJSP defende os pagamentos com base na Lei Complementar Estadual e resolução do CNJ, enquanto o CNJ enfatiza a autonomia administrativa dos tribunais para definir critérios de pagamento, ressaltando a necessidade de observância da legalidade.
O pagamento de diárias e transporte a juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) superou R$ 8 milhões nos seis primeiros meses de 2025, segundo apuração da Rádio Bandeirantes. Os dados se referem exclusivamente a magistrados, sem incluir outros servidores do judiciário paulista.
Desses valores, R$ 3,3 milhões foram destinados ao pagamento de diárias e R$ 4,6 milhões a ajuda de custo com transporte. Em junho, por exemplo, o TJSP desembolsou R$ 276 mil para cobrir essas despesas. Alguns magistrados receberam valores individuais que ultrapassaram R$ 17 mil em diárias num único mês.
Um dos casos que mais chamou atenção ocorreu na cidade de Paraguaçu Paulista, no interior do estado. O juiz Edson Lopes Filho recebeu R$ 17.041,57 em diárias por 20 dias de trabalho na comarca e mais R$ 5.900 em transporte, valor pago mesmo com o uso de veículo próprio. A cidade conta com hospedagens que, em média, não ultrapassam R$ 365 por diária, o que levantou questionamentos sobre a proporcionalidade dos gastos.
O TJSP justificou os pagamentos com base na Lei Complementar Estadual nº 234/1980 e informou que todas as despesas seguem a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixa o teto das diárias no valor pago a ministros do Supremo Tribunal Federal. O tribunal também afirmou que os deslocamentos precisam estar alinhados ao interesse público.
Além de substituições em comarcas, os magistrados também foram pagos para participar de eventos temáticos e de celebrações institucionais, como o aniversário de 20 anos do CNJ, realizado em Brasília.
O próprio CNJ, procurado para comentar, alegou que os tribunais têm autonomia administrativa para definir os critérios de pagamento, desde que observada a legalidade.
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