Abrafarma denuncia venda irregular de medicamentos online e aciona Anvisa
Entidade aponta riscos à saúde pública e pede fiscalização sobre atuação de plataformas digitais no setor farmacêutico
A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) levou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma denúncia sobre práticas consideradas irregulares na venda de medicamentos por meio de marketplaces. Em reunião realizada na última semana, a entidade solicitou maior fiscalização e a regulamentação da atuação dessas plataformas no varejo farmacêutico.
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Segundo a associação, foi entregue à agência um dossiê com evidências de uma estrutura utilizada para armazenamento, distribuição e comercialização de medicamentos operada pela plataforma Rappi. O modelo funcionaria no formato de “dark store” — instalação fechada ao público — localizada na região central de São Paulo, sem fiscalização sanitária adequada.
O material apresentado reúne imagens, documentos fiscais e registros de ofertas coletados ao longo dos últimos meses. De acordo com a Abrafarma, há indícios de irregularidades em diferentes etapas da cadeia, incluindo armazenagem, distribuição e comercialização de medicamentos em ambiente digital.
A entidade também alertou para o aumento da oferta de produtos considerados irregulares, falsificados ou sem registro sanitário nessas plataformas. A diretoria da Anvisa informou que o tema já está em análise.
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A legislação sanitária brasileira estabelece regras específicas para a dispensação de medicamentos. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/2009 define critérios para a comercialização desses produtos e não prevê a venda recorrente por sistemas de marketplace. Já a Lei nº 15.357/2026 autoriza farmácias e drogarias licenciadas a utilizarem plataformas digitais para logística e entrega, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias vigentes.
Para a Abrafarma, a ausência de regras claras sobre a atuação de intermediários digitais pode gerar riscos ao consumidor. Isso inclui a possibilidade de falhas na rastreabilidade dos produtos, armazenamento inadequado e dificuldades na responsabilização em casos de eventos adversos.
Medicamentos, por sua natureza, exigem controle técnico e acompanhamento de profissionais qualificados — condições tradicionalmente associadas a farmácias físicas e seus canais digitais regulamentados. Em ambientes sem supervisão adequada, especialistas apontam que o consumidor pode ficar mais vulnerável a fraudes e produtos fora dos padrões exigidos.
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Em nota, a Rappi argumentou que a operação de farmácia do Turbo Farma está em total conformidade com a legislação sanitária vigente e com as normas estabelecidas pela Anvisa.
Leia a nota da Rappi na íntegra:
“A Rappi esclarece que a operação de farmácia do Turbo Farma está em total conformidade com a legislação sanitária vigente e com as normas estabelecidas pela Anvisa.
A unidade, localizada na região central de São Paulo, conta com todas as licenças necessárias para funcionamento e segue rigorosamente os requisitos regulatórios aplicáveis ao armazenamento, à dispensação e à comercialização de medicamentos.
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A operação funcionará diariamente das 9h às 22h, para atendimento presencial e entregas, contando com a presença de responsável técnico (profissional farmacêutico) em observância integral às regras da Anvisa.
Esta operação é completamente autônoma, funcionando separadamente da operação de loja de alimentos da Turbo, estando completamente apartada em unidade autônoma do imóvel.”