Eutanásia no Brasil: É permitida? Veja países onde a prática é legal

O debate sobre o direito de morrer com dignidade voltou ao topo das discussões globais nesta quinta-feira (26). A autorização da Justiça espanhola para que uma jovem de 25 anos realize o procedimento reacendeu dúvidas sobre a legislação brasileira e em quais lugares do mundo a eutanásia é permitida.

Atualmente, a eutanásia é proibida no Brasil. O Código Penal brasileiro não cita o termo especificamente, mas enquadra a prática como crime de homicídio. Mesmo que o ato seja motivado por compaixão ou a pedido do paciente (o chamado homicídio privilegiado), ele continua sendo ilegal, podendo resultar em penas de 6 a 20 anos de prisão. Além disso, o auxílio ao suicídio — quando alguém ajuda outra pessoa a tirar a própria vida — também é crime previsto em lei, com pena de reclusão.

Ortotanásia: o que é permitido por lei?

Diferente da eutanásia, a ortotanásia é permitida no Brasil. Ela consiste na interrupção de tratamentos invasivos ou artificiais que apenas prolongam o sofrimento de um paciente terminal, sem chances de cura. "Na ortotanásia, o médico permite que a morte ocorra em seu processo natural, focando exclusivamente em cuidados paliativos para eliminar a dor e o desconforto."

Países onde a eutanásia é legalizada

A lista de nações que permitem a morte assistida ou a eutanásia tem crescido nos últimos anos, especialmente na Europa e na América Latina. Confira os principais países:

• Espanha: Recentemente legalizada (2021), permite o procedimento para pacientes com doenças graves ou condições crônicas incapacitantes.
• Uruguai: O país mais recente da América Latina a aprovar a lei (outubro de 2025), permitindo a "morte digna" sob rigoroso controle médico.
• Colômbia: Pioneira na região, permite a prática desde 1997 por decisão judicial, tendo regulamentado o processo nos últimos anos.
• Holanda e Bélgica: Foram os primeiros a legalizar a eutanásia em 2002 e possuem as legislações mais abrangentes.
• Portugal: A lei entrou em vigor em 2023, após anos de discussões no parlamento.
• Canadá: Utiliza o programa MAID (Assistência Médica na Morte), disponível para casos incuráveis e de sofrimento intolerável.
• Equador: Descriminalizou a prática em 2024 após decisão histórica da Corte Constitucional.

Diferença entre eutanásia e suicídio assistido

É comum confundir os termos, mas juridicamente há uma distinção importante:

Eutanásia: O médico ou profissional de saúde administra a substância que causa a morte.

Suicídio Assistido: O médico prepara a medicação, mas é o próprio paciente quem a ingere ou aciona o dispositivo. Países como a Suíça e alguns estados dos EUA permitem apenas o suicídio assistido.

No Brasil, ainda há uma resistência legislativa, com projetos de lei que tentam tipificar a eutanásia como crime hediondo, enquanto outros buscam regulamentar o testamento vital — documento onde o cidadão expressa quais tratamentos aceita ou não receber no fim da vida.