Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (15) uma série de medidas preventivas contra medicamentos, laboratórios e uma farmácia de manipulação após identificar irregularidades sanitárias que podem representar riscos aos consumidores.
As determinações constam na Resolução-RE nº 2.380, publicada no Diário Oficial da União, e incluem apreensão de produtos, proibição de comercialização, suspensão de propaganda e restrições ao uso de medicamentos.
Entre os casos que chamam atenção está o medicamento Kimmtrak (tebentafusp), utilizado no tratamento do melanoma uveal, um tipo raro de câncer ocular. A Anvisa determinou a apreensão e proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso do lote 4A010AA27 após a empresa responsável pelo registro do produto no Brasil informar que unidades desse lote foram identificadas no mercado após um furto ocorrido na Europa.
A agência também determinou a apreensão e proibiu a comercialização, distribuição e uso do lote 22030133 do medicamento Criscy. Segundo a Anvisa, a empresa detentora do registro do produto, Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., identificou no mercado unidades com características divergentes das originais, incluindo datas de fabricação e validade incompatíveis e um número de lote inexistente, o que caracteriza falsificação.
Outro alvo da fiscalização foram os chamados Óvulos Ozonizados Ozon Prime. A Anvisa proibiu a fabricação, comercialização, propaganda e uso de todos os lotes do produto após constatar que ele era anunciado e vendido sem registro, notificação ou cadastro junto ao órgão regulador. A empresa fabricante não foi identificada.
A agência também determinou a apreensão de todos os produtos fabricados pela G. K. F. de Paiva Laboratório. De acordo com a resolução, uma inspeção sanitária realizada em maio deste ano identificou o descumprimento de normas relacionadas às boas práticas de fabricação de medicamentos.
Já a M & S Farmácia de Manipulação Ltda. teve suspensas as atividades de comercialização e propaganda de todas as suas preparações magistrais. A medida foi adotada após a Anvisa verificar a oferta de produtos manipulados padronizados e com nomes comerciais, sem prescrição individualizada, prática considerada irregular para esse tipo de estabelecimento.
A Anvisa orienta consumidores, profissionais de saúde e estabelecimentos do setor a interromperem imediatamente a utilização e a comercialização dos produtos e lotes afetados pelas medidas, além de comunicarem às autoridades sanitárias caso encontrem os itens sendo ofertados ou distribuídos.