Anvisa proíbe e determina apreensão de fita 9D White para clareamento dental
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Resumo
A Anvisa determinou a proibição e apreensão da fita 9D White Teeth Whitening Strips em todo o Brasil, com publicação da decisão no Diário Oficial da União e restrição abrangente a todas as etapas de circulação do produto.
A empresa VM Global Trade Ltda. não possui registro ou autorização de funcionamento para atuar com dispositivos médicos, o que fere a legislação sanitária vigente e motivou a ação preventiva de fiscalização e retirada imediata do produto.
A classificação do produto como dispositivo médico exige avaliação técnica prévia da Anvisa, e a agência alerta sobre os riscos à saúde causados por itens sem regularização, especialmente quando usados na cavidade bucal.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição e a apreensão da fita 9D White Teeth Whitening Strips, produto indicado para clareamento dental. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) e atinge todas as etapas de circulação do item no país, incluindo comercialização, distribuição, importação, propaganda, transporte e uso.
De acordo com a Anvisa, o produto não possui registro ou regularização junto ao órgão, apesar de já estar sendo importado e vendido no Brasil. Além disso, a empresa responsável, VM Global Trade Ltda., não detém autorização de funcionamento para atuar no setor de dispositivos médicos, o que contraria a legislação sanitária vigente.
A medida está prevista na Resolução-RE nº 306, de 26 de janeiro de 2026, assinada pelo gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Paulo do Carmo Freitas. O texto determina ações preventivas de fiscalização, incluindo a retirada imediata do produto do mercado.
Segundo a resolução, a comercialização do 9D White ocorreu em desacordo com normas estabelecidas pelo Decreto nº 8.077/2013 e pelas Leis nº 6.360/1976 e nº 6.437/1977, que regulam o controle sanitário de produtos sujeitos à vigilância sanitária no país. A ausência de autorização de funcionamento da empresa também pesou para a decisão.
O produto é classificado como dispositivo médico, categoria que exige avaliação técnica prévia da Anvisa para garantir segurança, eficácia e qualidade antes de ser disponibilizado aos consumidores. A agência alerta que o uso de produtos sem regularização pode representar riscos à saúde, especialmente quando aplicados diretamente na cavidade bucal.