Notícia sobre venda de testículos no Brasil é falsa
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Uma notícia tem circulado nas redes sociais, nas últimas semanas, e mostram um homem que teria vendidos seus testículos por R$ 15,5 milhões em Pernambuco. A informação está deixando a internet em polvorosa, com milhares de comentários de usuários dizendo que gostariam de fazer o mesmo. A notícia, porém, é falsa. Vender tecidos e órgãos humanos no Brasil é crime.
A disposição de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento é regida pela Lei nº 9.434/1997. O texto é categórico ao afirmar que a doação deve ser um ato de gratuidade e solidariedade, e qualquer tipo de transação comercial é proibida. O Artigo 15 da lei prevê pena de reclusão de 3 a 8 anos, além de multa, para quem compra ou vende tecidos, órgãos ou partes do corpo.
A lei pune não apenas quem oferece o órgão, mas também quem compra, promove a intermediação ou facilita o transporte e alojamento dos envolvidos. Médicos e estabelecimentos de saúde que participarem de esquemas de comercialização podem ser proibidos de exercer a profissão e de receber verbas públicas, além das sanções penais.
Por que o transplante de testículos não acontece?
Diferente de órgãos como o rim ou parte do fígado, que podem ser doados em vida sob condições rigorosas (geralmente entre parentes de até quarto grau ou com autorização judicial), o transplante de testículos não é um procedimento médico de rotina ou necessário para a sobrevivência.
A retirada de um órgão saudável de um doador vivo em troca de dinheiro é configurada como crime de lesão corporal gravíssima ou mutilação. O Brasil possui um dos sistemas mais seguros do mundo. Todo transplante realizado legalmente precisa passar pelo controle do Ministério da Saúde. Não há como um procedimento desse porte ocorrer em hospitais idôneos sem o registro oficial de doação voluntária.
Especialistas alertam que boatos sobre venda de órgãos, além de desinformar, podem estimular práticas clandestinas perigosas à vida. Procedimentos realizados fora do ambiente hospitalar controlado e sem o respaldo do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecem riscos altíssimos de infecção, hemorragia e morte.
Ao receber notícias que prometem enriquecimento fácil através da venda de partes do corpo, o cidadão deve desconfiar imediatamente e buscar fontes oficiais, como o Ministério da Saúde ou portais de notícias confiáveis.