Caso Alice Ribeiro: entenda como funciona a doação de órgãos no Brasil
Autorização da família é decisiva e permite que órgãos sejam destinados a pacientes em lista única do SUS, seguindo critérios técnicos e rigorosos de compatibilidade
A autorização da família da repórter Alice Ribeiro para a doação de órgãos após a confirmação de morte encefálica trouxe à tona uma dúvida frequente: como funciona, na prática, o sistema de transplantes no Brasil — considerado um dos maiores públicos do mundo.
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Após o diagnóstico de morte encefálica no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, os familiares da jornalista autorizaram a doação de rins, fígado, pâncreas e córneas. O coração, embora também fosse um desejo da família, foi considerado inviável pela equipe médica devido às lesões do acidente.
A decisão segue o que determina a legislação brasileira: mesmo que a pessoa tenha manifestado em vida o desejo de ser doadora, a palavra final é sempre da família.
Como funciona a doação de órgãos no Brasil
O sistema brasileiro é regulamentado pela Lei nº 9.434/1997, com alterações posteriores, e coordenado pelo Sistema Nacional de Transplantes, vinculado ao Ministério da Saúde.
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Todo o processo é gratuito e realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Autorização familiar é obrigatória
Atualmente, a doação de órgãos só acontece com o consentimento da família — geralmente cônjuge ou parentes de até segundo grau.
Registros em documentos, como RG ou CNH, não têm validade legal. Por isso, especialistas reforçam a importância de comunicar o desejo de ser doador ainda em vida aos familiares.
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Quando a doação pode acontecer
No caso de doadores falecidos, como Alice Ribeiro, a retirada de órgãos só é permitida após a confirmação de morte encefálica, seguindo protocolo rigoroso definido pelo Conselho Federal de Medicina.
Esse diagnóstico garante que não há qualquer atividade cerebral e que o óbito já ocorreu, mesmo que o coração ainda esteja batendo com ajuda de aparelhos.
Etapas do processo de doação
Após a confirmação da morte encefálica e a autorização da família, o processo segue etapas bem definidas:
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1. Notificação do caso
O hospital comunica a Central de Transplantes do estado.
2. Avaliação dos órgãos
Exames são realizados para verificar quais órgãos são viáveis para transplante, como ocorreu no caso de Alice.
3. Cruzamento com a fila de espera
Os órgãos são destinados a pacientes cadastrados em uma lista única, gerida pelo SUS.
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4. Distribuição baseada em critérios técnicos
A seleção dos receptores leva em conta:
- Compatibilidade sanguínea e genética
- Gravidade do paciente
- Tempo de espera
Não há possibilidade de escolha por parte da família nem interferência externa.
Fila única e critérios de prioridade
O Brasil adota um sistema de lista única por estado ou região, o que garante transparência e equidade.
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A posição na fila não depende de fatores financeiros ou sociais, mas exclusivamente de critérios médicos e técnicos.
Doação em vida também é possível
Além da doação após a morte, pessoas vivas podem doar:
- Um dos rins
- Parte do fígado
- Parte do pulmão
Nesse caso, a doação é permitida para parentes de até quarto grau ou cônjuges. Para não parentes, é necessária autorização judicial.
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Impacto da doação
Um único doador pode salvar várias vidas. Órgãos como coração, fígado e rins podem beneficiar diferentes pacientes, enquanto tecidos como córneas devolvem a visão a pessoas com problemas oculares.