A confirmação de morte cerebral - como ocorreu com o sicário de Daniel Vorcaro, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão - é um dos processos mais rigorosos da medicina brasileira. Diferente do coma ou do estado vegetativo, a morte encefálica ou cerebral é a interrupção irreversível de todas as funções do cérebro e do tronco encefálico. No Brasil, o protocolo segue a Resolução nº 2.173/2017 do CFM, garantindo segurança absoluta no diagnóstico que equivale, jurídica e biologicamente, ao óbito do indivíduo.
Mourão teve a morte cerebral confirmada nesta sexta-feira (6), em Belo Horizonte (MG). Ele tentou tirar a própria vida na quarta-feira (4) na cela onde estava detido.
O que caracteriza a morte cerebral?
O diagnóstico não é baseado em uma única opinião, mas em um conjunto de evidências clínicas e exames tecnológicos. Para que o protocolo seja iniciado, o paciente deve apresentar uma lesão cerebral de causa conhecida (como um traumatismo craniano grave ou AVC) e estar em coma profundo, sem qualquer resposta a estímulos.
1. Pré-requisitos de segurança
Antes de qualquer teste, os médicos devem garantir que o estado do paciente não é provocado por fatores reversíveis. É necessário:
- Temperatura corporal: Acima de 35°C.
- Saturação de oxigênio: Estável.
- Ausência de fármacos: O paciente não pode estar sob efeito de sedativos ou bloqueadores neuromusculares que possam "mascarar" reações.
2. O exame clínico em duas etapas
O protocolo exige que dois exames clínicos sejam realizados por médicos diferentes, sendo pelo menos um deles especialista (neurologista, neurocirurgião ou intensivista). Eles testam os reflexos do tronco encefálico:
- Reflexo fotomotor: As pupilas não reagem à luz.
- Reflexo de tosse: Não há reação ao estimular a traqueia.
- Reflexo corneal: Ausência de resposta ao toque na córnea.
3. O teste de apneia
Este é o teste definitivo para verificar se o centro respiratório ainda funciona. O ventilador mecânico é desconectado por alguns minutos (mantendo a oxigenação) para observar se o aumento de gás carbônico no sangue estimula o paciente a respirar sozinho. Se não houver movimento respiratório, o teste é positivo.
4. Exame complementar obrigatório
O Brasil é um dos poucos países que exige, por lei, a realização de um exame tecnológico para confirmar a ausência de vida cerebral. Podem ser utilizados:
- Arteriografia ou Doppler Transcraniano: Comprovam a ausência de fluxo sanguíneo para o cérebro.
- Eletroencefalograma (EEG): Demonstra a ausência total de atividade elétrica (silêncio cerebral).
Morte encefálica x coma: qual a diferença?
É comum a confusão entre os estados. No coma, as células cerebrais estão vivas e podem apresentar atividade elétrica, com chance de recuperação. Na morte encefálica, a destruição do tecido cerebral é total e irreversível; o coração continua batendo apenas por curtos períodos graças ao suporte de aparelhos e medicamentos que mantêm a pressão arterial.
Doação de órgãos e o papel da família
A confirmação da morte encefálica é o momento em que a equipe médica notifica a família sobre o óbito. Somente após esse diagnóstico final é que a Central de Transplantes é comunicada. No Brasil, a decisão sobre a doação de órgãos cabe exclusivamente aos familiares de primeiro ou segundo grau.
Um único doador pode salvar mais de dez vidas, transformando um momento de perda em um legado de esperança.