O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou que a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) deverá ser aprovada até o início de dezembro. Ele também prevê a votação nos próximos dias do projeto que cria regras para a liberação das emendas parlamentares e afirma que esse dinheiro bloqueado banca obras importantes nos estados e municípios. Rodrigo Pacheco declarou ainda que as medidas de cortes no Orçamento a serem anunciadas pelo governo federal não podem afetar a reestruturação de carreiras do funcionalismo público. O presidente do Senado acredita que os senadores deverão votar até o final do ano a regulamentação da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), o Paten – Programa de Aceleração da Transição Energética (PL 327/2021), e o projeto que trata da exploração de energia eólica em alto mar (PL 576/2021).
Fonte: Agência Senado
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