Governo e exportadores correm para escapa de veto da Comissão Europeia
SeagriSP
O Ministério da Agricultura e Pecuária aprovou, nesta segunda-feira (1), o protocolo de adesão voluntária para a exportação de bovinos e búfalos criados sem o uso de antimicrobianos. A medida, publicada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) no Diário Oficial da União, visa subsidiar a certificação oficial brasileira para atender exigências internacionais.
A proposta foi apresentada pela Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade (Abcar). O objetivo central é criar critérios claros para o manejo de animais que nunca receberam esse tipo de medicamento, garantindo a rastreabilidade do processo.
Exigências do mercado europeu e rastreabilidade
A iniciativa surge como uma resposta direta às novas diretrizes da União Europeia (UE). O bloco europeu retirou o Brasil da lista de fornecedores de certos produtos animais em setembro, exigindo provas adicionais sobre o controle de antimicrobianos na produção.
O novo protocolo faz parte do pacote de informações sanitárias apresentadas pelo governo brasileiro à Comissão Europeia. Com isso, o Brasil tenta restabelecer e fortalecer sua posição como fornecedor estratégico de proteína animal para os países do bloco.
Antimicrobianos são substâncias, como antibióticos, utilizadas para tratar ou prevenir infecções nos animais. O uso desses medicamentos é rigorosamente regulado no exterior para evitar a presença de resíduos na carne e prevenir a resistência bacteriana.
Participação do setor privado
O desenvolvimento das normas de garantia foi um esforço conjunto entre pecuaristas, indústrias e exportadores. Fontes ligadas ao setor afirmam que o protocolo detalha a capacidade do Brasil de comprovar a segregação dos animais, ou seja, a separação física e documental desse gado.
Este sistema é considerado um adicional aos protocolos já adotados para o chamado "boi Europa". O "boi Europa" refere-se ao gado criado em fazendas cadastradas que seguem exigências específicas de rastreabilidade para exportação ao mercado comum europeu.
Embora a portaria publicada nesta segunda-feira não especifique todos os termos técnicos, ela estabelece a base jurídica para que as certificadoras comecem a atuar. A análise técnica do tema permanece sob coordenação da Secretaria de Defesa Agropecuária.
A expectativa do setor é que a adesão voluntária incentive produtores a adotarem manejos mais rigorosos. Isso permite que o Brasil ofereça um produto diferenciado e com maior valor agregado no cenário internacional de commodities.Com informações da Agência Estado
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