Lei do Safrista é uma demanda do setor para estimular a formalização da mão-de-obra
Arquivo/Agência Brasil
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), comemorou a aprovação do projeto de lei 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas. O texto assegura que trabalhadores temporários da safra não percam o benefício do Bolsa Família ao assinarem carteira de trabalho, resolvendo o impasse sobre a compatibilidade entre o emprego sazonal e a condição de beneficiário de programas sociais.
A proposta foi aprovada em votação simbólica na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (19). Agora, o projeto segue para sanção do presidente da República. A medida era considerada prioritária pela bancada ruralista e fez parte de um esforço concentrado de votações de temas de interesse do agronegócio, em articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Mão de obra e segurança social no campo
Na prática, a nova lei permite que o trabalhador rural mantenha o direito ao recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, enquanto estiver sob contrato de regime de safra. Atualmente, o temor de perder o auxílio permanente por um trabalho temporário de poucos meses afasta muitos trabalhadores da formalidade, gerando escassez de mão de obra em setores cruciais.
O contrato de safra é uma modalidade de trabalho temporário cujo período de duração depende das variações estacionais das atividades agrárias. Geralmente, esses contratos duram cerca de 90 dias, período em que o trabalhador busca uma renda extra para o sustento da família.
Segundo Pedro Lupion, a medida é fundamental para garantir que o setor tenha trabalhadores disponíveis, especialmente em regiões com colheitas intensivas. "Estamos com uma escassez gigantesca de mão de obra no campo, principalmente para a safra de frutas no Sul do país", ressaltou o deputado a jornalistas após a votação.
Fim da informalidade na safra
O principal objetivo da Lei dos Safristas é estimular a formalização do emprego no agronegócio. Com a garantia de que o benefício social não será cancelado, o trabalhador pode aceitar o registro em carteira assinalado, garantindo direitos trabalhistas durante o período da colheita sem o risco de ficar desamparado após o fim do contrato.
Lupion avalia que a aprovação resolve um problema estrutural do setor. Para o parlamentar, é necessário que o trabalhador possa ter a segurança da assistência social e, simultaneamente, trabalhe de forma efetiva e legalizada. "Precisamos resolver isso para que o trabalhador possa ter carteira assinada e tenha uma renda extra", concluiu o presidente da FPA.
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