Mudança na lei facilita acesso de cooperativas a fundos regionais
OCB
O cooperativismo passou a ser reconhecido oficialmente como manifestação da cultura nacional e ganhou permissão para acessar recursos de fundos regionais de desenvolvimento. Duas novas normas que fortalecem o setor foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17), com importantes mudanças econômicas e institucionais para as sociedades cooperativas brasileiras. O objetivo das medidas é impulsionar o investimento, gerar renda e reduzir as desigualdades em diferentes regiões do país.
A Lei nº 15.433 estabelece o cooperativismo como parte integrante do conjunto cultural brasileiro. A legislação determina que o Estado deve garantir a livre atividade das cooperativas, além de apoiar o modelo, em total conformidade com as diretrizes previstas na Constituição Federal. A proposta valida o papel histórico que o setor desempenha na formação social e econômica do Brasil, fundamentado em valores de colaboração e gestão coletiva.
Financiamento e desenvolvimento regional
Já a Lei Complementar nº 231 promove alterações em normas anteriores para incluir as cooperativas no grupo de beneficiários de três importantes mecanismos de fomento: o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Essa alteração amplia de forma significativa as possibilidades de financiamento voltadas a projetos produtivos nessas sub-regiões.
Na prática, os recursos geridos por esses fundos regionais não serão mais restritos apenas a empresas tradicionais, abrangendo agora as sociedades cooperativas devidamente organizadas segundo a legislação vigente. A iniciativa abre espaço para o aporte de capital em áreas consideradas estratégicas, como a infraestrutura regional, a agroindústria e demais empreendimentos de grande porte capazes de dinamizar a economia local.
Com a expansão do acesso ao crédito institucional e o reconhecimento de sua importância identitária, o cooperativismo brasileiro obtém o respaldo necessário para aprofundar suas operações. O novo arcabouço normativo oferece ferramentas essenciais para que o modelo associativo impulsione novas atividades produtivas, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, colaborando diretamente para a descentralização do crescimento econômico nacional.
Com informações da Agência Brasil
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