Projeto que garantia benefício do governo a trabalhador temporário é vetado por Lula
Arquivo/Agência Brasil
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou profunda consternação e perplexidade diante do veto integral da Presidência da República ao Projeto de Lei 715/2023, popularmente denominado Projeto dos Safristas. A bancada do agronegócio argumenta que a medida desconsidera a dinâmica do campo brasileiro, pune o trabalhador que tenta se formalizar e eleva a escassez de mão de obra em um período estratégico para a colheita nacional.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional tem como objetivo central permitir que o trabalhador temporário — o safrista (trabalhador contratado exclusivamente para o período de colheita ou plantio de uma cultura) — assine um contrato de trabalho formal sem perder o direito a programas sociais do governo.
Falsa oposição e informalidade
Para os membros da FPA, o veto governamental estabelece uma falsa oposição entre a proteção social e o emprego com carteira assinada. A frente parlamentar esclarece que o texto do projeto não retira direitos trabalhistas, não cria novos benefícios fiscais e tampouco fragiliza a rede de assistência social do país. O intuito da medida é garantir segurança jurídica para que o cidadão complemente a renda familiar na safra sem o temor de ser excluído imediatamente dos programas assistenciais.
Na avaliação da bancada ruralista, a justificativa técnica de inconstitucionalidade ou de afronta ao interesse público não possui sustentação real perante a finalidade do projeto. A FPA defende que o texto promove a inclusão produtiva, a geração de renda e a formalização do emprego, respeitando a livre iniciativa e a redução das desigualdades previstas na Constituição Federal.
Pressão econômica sobre o produtor rural
A liderança da bancada adverte que a manutenção do veto distorce o mercado de trabalho agrário, empurra o trabalhador para a informalidade e compromete a eficiência da produção de alimentos no Brasil. A Frente Parlamentar da Agropecuária ressalta que política social e trabalho devem caminhar juntos para estimular a produtividade nacional.
De acordo com o posicionamento oficial da FPA, este veto se soma a um conjunto de decisões e omissões do governo federal que aumentam a pressão econômica sobre a população rural. O setor enfrenta atualmente um cenário de produtores endividados, crédito oficial mais caro e restritivo, cortes nos recursos destinados ao seguro rural, além de insegurança regulatória e barreiras tarifárias internacionais.
Diante deste cenário, a FPA confirmou que vai atuar de maneira coordenada no Congresso Nacional para conseguir a derrubada do veto presidencial, buscando proteger a cadeia produtiva e garantir o abastecimento de alimentos.
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