A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu temporariamente as cobranças em pedágios eletrônicos do tipo free flow nas rodovias do Paraná, após aumento nas reclamações de motoristas que afirmam ter recebido cobranças indevidas e até multas nesse modelo de tarifa automática.
Deputados paranaenses conseguiram o compromisso de que o órgão vai suspender as cobranças consideradas indevidas de pedágio pelo sistema free flow nas rodovias do Paraná.
As queixas se somam a críticas sobre o local de instalação de alguns equipamentos, especialmente em trechos próximos a áreas urbanas, onde comerciantes e moradores relatam que precisam passar várias vezes pelos pontos de cobrança para acessar serviços básicos nas cidades.
Comerciantes temem prejuízo com novas praças
Em Mauá da Serra, no interior do estado, a empresária Aline Godoy Aires, dona de um restaurante às margens da rodovia, viu a concessionária iniciar a instalação de um ponto de free flow praticamente em frente ao seu estabelecimento.
Ela afirma que o negócio e a rotina da família dependem dos deslocamentos até a área urbana e que, com o novo sistema, cada ida e volta tende a se transformar em mais de uma cobrança de pedágio.
"A gente vai ser 100% afetado, porque a gente precisa de tudo da cidade. Então, tudo o que a gente vai fazer a gente passa pelo pedágio, fazer o retorno, então passa duas vezes", diz Aline.
Multas em alta e reação dos órgãos de controle
Além das reclamações sobre os locais de instalação, crescem também as queixas de condutores que dizem ter sido autuados de forma irregular. No Paraná, o aumento das multas consideradas indevidas e das reclamações de usuários levou a ANTT a suspender temporariamente a cobrança nesse tipo de sistema.
Em todo o país, estima-se que mais de 3 milhões de multas foram aplicadas desde 2023, ano em que os equipamentos de free flow começaram a funcionar nas estradas brasileiras.
No Rio Grande do Sul, somente no ano passado, foram mais de 500 mil autuações registradas nesse modelo. O volume chamou a atenção do Ministério Público, que abriu um inquérito para investigar a legalidade das multas emitidas pelo sistema.
Nota EPR
A EPR esclarece que não há qualquer decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que determine a suspensão do sistema de pedágio eletrônico nas rodovias sob sua concessão no Paraná.
O sistema já conta com pontos em funcionamento na EPR Iguaçu, no trecho entre Pato Branco e Cascavel, e segue em processo de implantação nas rodovias sob responsabilidade da EPR Paraná (Lote 4), em conformidade com as etapas regulatórias e contratuais estabelecidas pela ANTT.
A companhia reforça que o sistema de pedágio eletrônico foi estruturado para oferecer múltiplas formas de pagamento, não se restringindo ao uso de tags, garantindo alternativas acessíveis, por meio digital e físico, para todos os usuários, conforme amplamente divulgado em seus canais oficiais.
Em relação à instalação dos pórticos, não há qualquer irregularidade. Os equipamentos e suas localizações são definidas com base em critérios técnicos e precedidos de processo administrativo conduzido pelo poder concedente, considerando aspectos como segurança viária, características da rodovia e eficiência operacional. Todos os pontos implantados e em implantação seguem parâmetros regulatórios e contam com validação técnica da ANTT.
A EPR ressalta ainda que questionamentos judiciais sobre o tema já foram analisados pelo Poder Judiciário e indeferidos, confirmando que não há ilegalidade nos atos administrativos praticados pela ANTT, que gozam de presunção de legitimidade. As decisões reforçam o entendimento de que o pedágio eletrônico representa a modernização do modelo de cobrança, sem alteração da estrutura regulatória das concessões.
A companhia reafirma seu compromisso com a transparência, com o cumprimento integral dos contratos e com a prestação de informações corretas à sociedade, destacando que o sistema contribui para a segurança viária, a fluidez do tráfego e a eficiência dos serviços prestados aos usuários.
Fiscalização, transição e comunicação com o usuário
A ANTT informou que intensificou a fiscalização sobre a operação do free flow e que passou a exigir das concessionárias informações claras aos usuários sobre funcionamento, prazos de pagamento e formas de regularização em caso de pendências.
Ainda neste mês, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve anunciar um regime de transição para o modelo, com o objetivo de garantir prazo adequado para que sistemas de cobrança e bases de dados se adaptem às novas regras.
O free flow é um sistema automático de cobrança de pedágio, baseado em equipamentos instalados ao longo da rodovia que identificam a passagem dos veículos e geram o valor a ser pago pelo usuário.
Para o professor Garrone Reck, docente de Engenharia de Transportes e chefe do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a consolidação do modelo depende sobretudo de melhorar a orientação ao cidadão e oferecer opções a quem não quiser aderir.
"O principal é a comunicação com o usuário e é preciso oferecer alternativas para quem não deseja aderir ao sistema", afirma Reck.
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