Conselho Federal de Medicina discute exame para registro a novos médicos

Mais de 13 mil estudantes de medicina ficaram abaixo da nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, realizado pelo Inep em 2025. O número representa cerca de um terço dos alunos avaliados em todo o país.

O resultado acendeu um alerta no Conselho Federal de Medicina (CFM), que passou a estudar a criação de uma prova obrigatória para a concessão do registro profissional a médicos recém-formados.

A medida, que ainda está em discussão, pode impactar diretamente as universidades, mas não prejudica, neste momento, os estudantes que participaram da avaliação.

Segundo o CFM, o desempenho abaixo do esperado levanta questionamentos sobre a qualidade da formação oferecida em parte dos cursos de medicina no país.

Debate sobre qualificação profissional

O diretor de Comunicação do Conselho Federal de Medicina, Estevam Rivello Alves, afirmou que há preocupação com a falta de preparo de parte dos futuros profissionais.

“Hoje nós temos médicos que saem da faculdade sem a qualificação necessária para atender a população com segurança”, disse.

Diante do cenário, o CFM estuda publicar uma resolução que obrigue os recém-formados a realizar uma prova antes de obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina.

Impasse jurídico

A proposta, no entanto, deve enfrentar resistência jurídica. Pela legislação atual, todo estudante que conclui o curso de medicina tem direito ao registro profissional, sem a exigência de qualquer avaliação prévia.

No Brasil, nem mesmo a residência médica é obrigatória para o exercício da profissão.

Especialistas apontam que uma resolução do CFM, por si só, não seria suficiente para impedir a concessão do registro.

Projeto de lei no Congresso

O Conselho defende a criação do chamado Profimed, um exame de proficiência nos mesmos moldes do exame da OAB.

A proposta tramita em dois projetos no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado. Ambos ainda precisam passar pelas comissões antes de serem levados à votação em plenário.

Para a advogada especialista em Direito Médico, Melissa Kanda, apenas uma mudança na lei poderá alterar o modelo atual.

“Uma resolução do CFM não tem força para impedir o registro desses profissionais. A lei hoje garante esse direito”, explicou.

Próximos passos

Enquanto o debate avança no Congresso e no Judiciário, o tema segue mobilizando entidades médicas, universidades e estudantes.

A discussão envolve não apenas a criação de um exame de proficiência, mas também a revisão dos critérios de avaliação e da qualidade dos cursos de medicina no país.