O Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cumpriu na manhã desta terça-feira (26), em Curitiba, 13 mandados de busca e apreensão da Operação Déjà-vu, que apura a suspeita de prática de “rachadinha” e peculato por um vereador da capital paranaense, identificado pela Câmara Municipal como Lorens Nogueira (PP).
As ordens judiciais partiram da Vara de Garantias da Comarca e alcançaram endereços ligados aos investigados, entre eles dependências da Câmara Municipal de Curitiba. Segundo o MP-PR, durante o cumprimento das medidas os agentes apreenderam duas malas com grandes quantias em dinheiro, além de equipamentos eletrônicos e documentos que passarão por perícia.
De acordo com o Gaeco, a investigação tem como foco possíveis crimes previstos nos artigos 316 e 312 do Código Penal, que tratam, respectivamente, de concussão — conhecida popularmente como “rachadinha” quando envolve devolução de salários — e de peculato. O objetivo é verificar se houve desvio de recursos públicos a partir da remuneração de servidores lotados no gabinete do vereador.
O Ministério Público informou ainda que o procedimento contou com autorização judicial para a realização de ação controlada. Com isso, os investigadores acompanharam repasses de valores ao parlamentar, considerados compatíveis com o esquema de “rachadinha” descrito na peça investigatória.
Origem do nome da Operação Déjà-vu
Segundo o MP-PR, o nome Déjà-vu faz referência às sucessivas investigações já instauradas pela instituição em diferentes casos envolvendo a prática de “rachadinha” em gabinetes públicos. A expressão remete à sensação de algo já visto e, na operação, simboliza a recorrência desse tipo de conduta sob apuração.
O Ministério Público reforça que, no esquema de “rachadinha”, um agente político ou assessor exige que servidores devolvam parte dos salários que recebem dos cofres públicos. A prática configura desvio de recursos e pode caracterizar concussão e peculato, a depender da forma como ocorre.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) é atualmente presidido pelo vereador Lórens Nogueira e composto por nove vereadores titulares e nove suplentes
Nota da Câmara Municipal de Curitiba
Em comunicado oficial, a Câmara Municipal de Curitiba confirmou que o Gaeco cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador Lorens Nogueira, nas primeiras horas da manhã. A Casa informou que autorizou o acesso às dependências do Legislativo para o cumprimento da decisão judicial.
Na nota, a CMC afirma que permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e prestar os esclarecimentos necessários. O Legislativo municipal declarou ainda que, até o momento, não foi formalmente comunicado sobre os motivos da investigação conduzida pelo Ministério Público.
Defesa do Vereador enviou nota
O vereador Lórens foi surpreendido, na manhã desta data, pelo cumprimento de mandados de busca e apreensão em seu gabinete. Até o presente momento, não teve acesso ao teor da investigação e desconhece os fatos que motivaram a operação. Em respeito à transparência e à correta apuração dos acontecimentos, o vereador irá se manifestar oportunamente, tão logo tenha conhecimento integral do conteúdo da investigação.
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