Câmara vota projeto que altera reajuste do IPTU em Caçapava

A Prefeitura de Caçapava encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que reajusta a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) decorrente da nova Planta Genérica de Valores (PGV). A votação está prevista para acontecer durante a sessão ordinária desta terça-feira (30)

De acordo com o texto, entre os exercícios de 2027 e 2029, o IPTU será reajustado apenas pela inflação oficial, sem a aplicação do aumento real previsto pela PGV. A partir de 2030, a diferença voltará a ser incorporada gradualmente ao imposto, em parcelas de 5% ao ano, até que o valor integral seja alcançado.

A atual legislação estabelecia que, após a aplicação de 50% do aumento em 2026, o restante seria incorporado anualmente em parcelas de 5%. Com a mudança, esse escalonamento ficará suspenso até 2030.

Na justificativa enviada aos vereadores, a Prefeitura afirma que a medida busca garantir maior equilíbrio, previsibilidade e justiça fiscal aos contribuintes. Segundo o Executivo, a atualização da Planta Genérica de Valores provocou impacto significativo no valor do IPTU, principalmente devido à defasagem histórica dos valores venais dos imóveis.

Ainda conforme o governo municipal, a proposta pretende evitar uma onerosidade excessiva para a população, permitindo uma transição mais gradual na cobrança do imposto.

A administração destaca que a medida não representa renúncia de receita, mas apenas reorganiza no tempo a cobrança dos valores previstos pela atualização da PGV.

Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.