Taubaté sanciona lei que cria 68 novos cargos efetivos na Prefeitura

A Prefeitura de Taubaté sancionou nesta segunda-feira (22) uma lei que cria 68 novos cargos efetivos e amplia a estrutura técnica da administração municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município.

Entre os cargos criados estão 12 vagas para Executivo Público Gestor Público, 10 para Executivo Público Economista, 10 para Executivo Público Contador, 8 para Executivo Público Jurídico, 8 para Analista de Recursos Humanos, 6 para Fiscal Técnico de Edificações, 10 para Engenheiro Civil, 3 para Arquiteto e 1 para Engenheiro.

De acordo com a justificativa apresentada durante a tramitação do projeto, as alterações tiveram como objetivo aperfeiçoar a redação da proposta, garantindo maior clareza, segurança jurídica e padronização dos cargos. As emendas também incorporam os descritivos das funções à legislação municipal já existente, facilitando futuras consultas, concursos públicos e processos de provimento.

A administração municipal argumenta que o reforço do quadro técnico contribuirá para o planejamento, a gestão administrativa e a execução de projetos e obras públicas, além de fortalecer áreas estratégicas da Prefeitura.

Segundo a prefeitura, as vagas ainda não estão em vigência e ainda não foi realizado concurso. Também não há prazo, os cargos podem ser ocupados, via concurso, à escolha da administração