Aparecida suspende trenzinhos turísticos por irregularidades e segurança

A Prefeitura de Aparecida, em uma ação conjunta com a Guarda Civil Municipal (GCM), suspendeu por tempo indeterminado a circulação de trenzinhos turísticos na cidade devido à falta de licenças obrigatórias e denúncias de condições precárias de segurança. A medida visa interromper um serviço que atualmente opera de forma irregular, sem alvarás ou concessões válidas, para garantir a integridade dos cerca de 12 milhões de romeiros que visitam o município anualmente.

Impedimentos legais e falta de licitação

Segundo o Secretário de Assuntos Jurídicos de Aparecida, Vitor Teodoro, existe hoje uma impossibilidade jurídica para a manutenção do serviço nos moldes atuais. A legislação municipal vigente não prevê um processo licitatório para a concessão desse transporte recreativo, o que torna qualquer permissão atual ilegal perante a lei.

Embora existisse um decreto anterior, a prefeitura esclareceu que a concessão de serviços públicos sem o devido meio licitatório é considerada irregular. No momento, qualquer veículo desse tipo que esteja circulando pelas ruas de Aparecida é considerado clandestino e está sujeito à fiscalização da GCM.

Segurança e acessibilidade em xeque

Além da questão burocrática, a segurança dos turistas foi um fator determinante para a suspensão. Fiscalizações apontaram que os veículos em operação são precários e não passaram por vistorias técnicas oficiais da prefeitura para verificar itens obrigatórios.

Entre os problemas identificados estão:

• Falta de equipamentos obrigatórios exigidos por lei para transporte de passageiros.
• Ausência de acessibilidade visível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
• Manutenção precária que coloca em risco a vida dos passageiros e pedestres.

O futuro do turismo em Aparecida

A administração reforçou que reconhece a importância dos trenzinhos para a economia local e para a locomoção de visitantes entre os pontos turísticos da cidade. Por isso, o objetivo é trazer profissionalismo ao setor por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que atualmente está suspenso por uma liminar judicial, mas que visa estruturar a atividade de forma legal e consistente.

Até que haja uma adequação da lei municipal e a realização de um certame licitatório, as atividades dos trenzinhos turísticos em Aparecida permanecerão paralisadas para prevenir acidentes e resguardar a legalidade do município.