Médico que recebeu sem trabalhar por 7 anos é condenado a devolver R$ 1 mi

Um médico que recebeu salários da Prefeitura de Caraguatatuba por cerca de sete anos sem exercer suas funções foi condenado pela Justiça a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A decisão também determina o pagamento de multa no mesmo valor, além de uma indenização de R$ 150 mil por dano moral coletivo.

A sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível de Caraguatatuba em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo. Além do ressarcimento de R$ 1.095.927,29 e da multa equivalente, o médico teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.

De acordo com o processo, o servidor foi afastado por licença-saúde em 2016, mantendo o direito à remuneração do cargo público. No entanto, segundo as investigações, ele continuou trabalhando normalmente em sua clínica particular durante todo o período de afastamento.

Diligências realizadas pela Promotoria apontaram que o médico também praticava atividades físicas, realizava viagens internacionais e participava de esportes, o que, segundo o Ministério Público, demonstrava que ele estava apto para o trabalho. A situação só foi descoberta após um procedimento administrativo disciplinar instaurado pela Prefeitura, que resultou na demissão do servidor em 2023.

Na esfera criminal, o médico já havia sido condenado a 3 anos e 4 meses por estelionato. Em dezembro de 2023, a Justiça também determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis no valor de R$ 1,09 milhão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba informa que, ao tomar conhecimento dos fatos envolvendo o então servidor municipal, adotou imediatamente todas as medidas administrativas cabíveis para a apuração das irregularidades, observando rigorosamente os princípios do contraditório e da ampla defesa.

“

Após a conclusão do competente Processo Administrativo Disciplinar, restou comprovada a prática de condutas incompatíveis com os deveres funcionais, o que culminou na aplicação da penalidade de demissão do servidor dos quadros da Administração Municipal. Posteriormente, o Município, em conjunto com o Ministério Público, buscou perante o Poder Judiciário a responsabilização do ex-servidor pelos prejuízos causados ao erário municipal. Recentemente, a Justiça julgou improcedente a ação proposta pelo ex-servidor que pretendia restabelecer licenças médicas e questionar os atos administrativos adotados pelo Município. Em decisão posterior, reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa, condenando-o ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, ao pagamento de multa civil, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, conclui a prefeitura.

”

A reportagem da Band Vale tenta com a defesa do médico.