Prefeito de SJC sanciona leis que reajustam IPTU, taxas de lixo e de iluminação e segurança

O Prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias, sancionou nesta terça-feira (23), os projetos aprovados pela Câmara que reajustam o IPTU, as taxas de lixo e de iluminação e segurança.

Foi sancionado o projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), base de cálculo do IPTU. Com isso, o valor do IPTU pode aumentar em 50% até 2027. Também foram sancionados o projeto de lei atualiza a regulamentação da Taxa de Coleta de Lixo em São José dos Campos e o projeto que altera a denominação da contribuição de iluminação, ampliando sua finalidade ao custeio de segurança.

Sobre o IPTU foi considerado um redutor do imposto aplicado a todos os imóveis, com percentual maior para imóveis populares e reajustes escalonados para os próximos dois anos. Casas e apartamentos do padrão 1 terão reajuste no IPTU de 15% em 2026 e 5% em 2027. No padrão 5, de 30% e 20%. Comércio e indústria, 17% e 9%. Terrenos, de 15% a 20% em 2026 e de 5% a 10% em 2027, conforme metragem.

De acordo com a Prefeitura, estudos técnicos consideraram critérios como a renda per capita, índice de alfabetização e expectativa de vida da população local. Dos quase 280 mil imóveis residenciais e comerciais da cidade, 75% terão aumento do IPTU de no máximo R$ 150. Outros 14 mil ficarão isentos.

O cálculo da taxa de lixo passa a usar como base a área construída do imóvel e a frequência da coleta (diária ou alternada), além de considerar se a coleta é comum, seletiva ou ambas. O valor atual para residências é de R$ 72 a R$ 125; a tabela proposta varia de R$ 76 a R$ 410, dependendo da faixa de classificação. Comércios atualmente pagam de R$ 445 a R$ 490 e passarão de R$ 516 a R$ 900, segregando salas comerciais (R$ 202 a R$ 497).

O valor da taxa de iluminação hoje é de até R$ 6,90 para residências e de R$ 69 para comércio e indústria de baixa tensão e passará a ser de até R$ 10,35 e R$ 103, respectivamente. Para terrenos, passará de R$ 0,85 para R$ 1,28 o metro linear.

Além disso, o prefeito aprovou a criação da loteria municipal. Confira os detalhes na reportagem abaixo:

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