Relator da PL dos cassinos critica proibição atual: Não reduz a oferta de jogos ilegais no país

O Brasil segue com o debate sobre a legalização dos cassinos em pauta. Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei aguarda votação no Senado, com expectativa de ocorrer ainda em 2025.

É importante ressaltar que as discussões sobre regulamentação colocam o jogo do tigrinho em evidência, já que é uma das principais modalidades do setor atualmente. Pratique o jogo seguro.

O senador Irajá (PSD-TO, relator do projeto que autoriza os cassinos e bingos no Brasil, falou no Plenário sobre a legislação, destacando que o sistema atual não funciona.

“A atual proibição não funciona, pois 70% dos brasileiros e brasileiras acreditam que ela não reduz a oferta de jogos ilegais no país. Apenas 25% ainda acham que a lei, hoje, consegue conter a prática criminosa do jogo clandestino, do jogo ilegal, dominado pelo crime organizado”, apontou.

Irajá ainda destacou que o ato de regulamentar é uma garantia de fiscalização e proteção à sociedade. Ele citou números do DataSenado, que apontou que 60% da população aprova a legalização.

Irajá fala em votação no Senado em junho

O senador Irajá mostrou otimismo quanto à votação do Projeto de Lei no Senado. Segundo ele, ela deve acontecer ainda neste mês de junho.

“Nossa intenção é votar a matéria ainda neste semestre, antes do recesso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem conversado com os líderes partidários sobre o melhor momento para pautar o projeto. Estou muito otimista, muito confiante de que vamos conseguir aprovar esse grande projeto, talvez o mais importante depois da reforma tributária”, disse em entrevista à Exame.

O senador ainda deixou claro que está aberto a críticas e, se for preciso, aceita sugestões para aperfeiçoar o projeto, já que não há apego ao texto original.

“O próprio presidente da República manifestou-se publicamente favorável à sanção caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. O vice-presidente Geraldo Alckmin também formalizou apoio”, completou.

Irajá também destacou que o Brasil tem potencial para impulsionar o turismo com a provável liberação dos jogos físicos no país.

“O Brasil recebe cerca de 6 milhões de turistas por ano, enquanto Argentina, Chile e Uruguai recebem mais. O jogo responsável impulsiona o turismo, como demonstrado em vários países, dobrando o fluxo de turistas em cinco anos”, finalizou.

Governo federal terá um ano para regulamentar o setor

Se o Projeto de Lei for aprovado, o governo federal terá um ano para completar a regulamentação do setor. Portanto, existe todo um processo que poderá levar até três anos.

“São investimentos da ordem de um bilhão de dólares em complexos hoteleiros, com hotéis, shopping, cassinos, o que leva cerca de três anos entre regulamentação, licitação e construção”, afirmou Irajá.

O plano é implantar 34 unidades, distribuídas em todo o território nacional, respeitando um limite proporcional à população de cada estado. Por exemplo, São Paulo, o maior, terá até três cassinos.

Além disso, o projeto contempla a autorização de até 10 cassinos operando em embarcações. A proposta também inclui a legalização de bingos, vídeo-bingos e do jogo do bicho, permitindo sua operação em clubes de turfe.

Para bingos e vídeo-bingos, será concedida uma autorização a cada 150 mil habitantes por município. Já no caso do jogo do bicho, a proporção será de uma licença para cada 700 mil habitantes em âmbito estadual.