Resumo
Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para agentes de saúde ocorreu no Senado com 73 votos a favor e 1 contra, mas a promulgação foi retida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que negocia com o governo enquanto o Palácio do Planalto avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para barrar a medida.
Atuação política de Davi Alcolumbre fortalece seu papel como principal negociador de cargos e emendas, ao mesmo tempo em que impõe derrotas ao governo e posterga a oficialização do texto por interesses eleitorais, em meio a críticas sobre ausência de indicação de fonte de receita para a nova despesa obrigatória, contrariando exigências fiscais.
Comportamento do governo federal foi marcado por contradição ao liberar a base para votar a favor da PEC, apesar de se opor ao impacto fiscal estimado em R$ 28 bilhões, enquanto a oposição foi omissa no debate e ausente na votação, resultando em críticas de teatro político e manutenção do texto retido até o fim do recesso parlamentar, previsto para agosto.
O Palácio do Planalto avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para barrar a Proposta de Emenda à Constituição que cria a aposentadoria especial de agentes de saúde, aprovada por 73 votos a 1 no Senado Federal, na última terça-feira (17). Enquanto isso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retém a promulgação do texto para negociar com o governo, segundo colunista político e âncora do Tem Método, Carlos Andreazza.
O jornalista aponta que a movimentação política em torno da matéria expõe um “teatro”, classificado como constrangedor, que envolve tanto a articulação governista quanto a oposição.
O jogo de poder de Davi Alcolumbre no Congresso
Para Andreazza, a atuação do presidente do Senado representa o 'estado da arte do autoritário' e do oligarca que comanda o Parlamento. Ao aprovar a PEC, mas reter a promulgação para a próxima sessão conjunta, Alcolumbre impõe derrotas e, simultaneamente, se fortalece como o principal negociador de cargos e emendas junto ao Planalto.
O jornalista destacou que, embora ninguém seja contra benefícios para a categoria de agentes de saúde, existe uma questão fiscal que precisa ser debatida. De acordo com uma lei promulgada no STF, toda nova despesa obrigatória deve vir acompanhada da indicação de sua respectiva fonte de receita, o que não ocorreu na PEC da aposentadoria especial.
O colunista avalia que a retenção da promulgação por Alcolumbre também atende a interesses eleitorais do governo Lula. Postergar a oficialização do texto evita desgaste para a base governista antes das eleições de outubro, permitindo que o presidente do Senado dê com uma mão e mantenha o controle político com a outra.
O teatro do governo e o silêncio da oposição
Andreazza apontou a contradição do governo federal, que se manifesta contra o impacto fiscal de cerca R$ 28 bilhões da PEC, mas liberou sua bancada para votar como quisessem. O placar de 73 a 1 registrou apenas o voto contrário de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Após a derrota no Legislativo, o governo federal pretende acionar o STF para suspender os efeitos da matéria. O jornalista criticou a manobra de recorrer à Suprema Corte contra uma votação apoiada pela própria base aliada, definindo a tática governista como um teatro político.
O colunista também mirou na oposição, a qual chamou de omissa no debate. Ele mencionou a ausência de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à presidência, na votação, ressaltando que nenhum parlamentar contrário ao governo se manifestou de forma crítica contra o descompasso fiscal e o acordo que envolve a proposta.
Agora, o texto deve ser mantido na gaveta de Alcolumbre, já que o Congresso entrou em recesso parlamentar nessa sexta-feira (17). Os retornos dos trabalhos estão previstos para 1º de agosto.
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