A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, informou durante a manhã desta quinta-feira (31) que a Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu uma ordem para que o Exército Brasileiro apresente, dentro de um prazo de 30 dias, as fichas funcionais completas dos oito militares implicados no desaparecimento e assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva durante o período da ditadura militar.
O episódio ocorreu em 1971, quando Paiva foi retirado de sua residência por militares e nunca mais foi visto. O pedido para a divulgação dos registros foi inicialmente feito pela Organização Não Governamental (ONG) "Fiquem Sabendo", através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
No entanto, o Exército optou por não liberar a ficha completa dos envolvidos, fornecendo apenas um extrato com informações selecionadas, justificando que os documentos continham dados pessoais dos militares e invocando também razões de segurança para a não divulgação integral.
A CGU, contudo, acatou os argumentos apresentados pela ONG, determinando que o Exército libere as informações completas sobre cada um dos acusados.
A "Fiquem Sabendo" defendeu que a LAI é explícita ao não permitir "margem para sigilo ou modalidade de restrição de acesso envolvendo agentes violadores de direitos humanos".
Militares envolvidos
Os acusados são Jacy Ochsendorf e Jose Antonio Nogueira Belham, que ainda estão vivos, além de Jurandyr Ochsendorf, Raymundo Ronaldo Campos, Rubens Paim Sampaio, Freddie Perdigão Pereira, Antônio Fernando Hughes de Carvalho e Amílcar Lobo, já falecidos.
"Os fatos [nos quais os oito estão envolvidos] são públicos e notórios, tendo sido reconhecidos oficialmente pelo Estado brasileiro no relatório final da Comissão Nacional da Verdade", afirma o documento da CGU.
O relatório sobre a decisão da CGU também ressalta que "os agentes estavam envolvidos em operações flagrantemente ilegais, pois mesmo a ordem jurídica vigente à época não admitia o sequestro e a tortura e, portanto, não há segurança institucional a ser protegida".
*Texto gerado por inteligência artificial e revisado pela redação de Band.com.br.