Moraes tem prestado serviço fundamental para a preservação da democracia, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, usou as redes sociais na noite desta quarta-feira (30) para defender Alexandre de Moraes, após o ministro ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos com a lei Magnitsky.

Em publicação na plataforma X, antigo Twitter, Gilmar Mendes declarou “integral apoio” a Alexandre de Moraes e chamou os ataques de “injustos”. Para ele, o ministro tem prestado “serviço fundamental para a preservação” da democracia.

“Ao conduzir com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições, o Ministro Alexandre tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia”, escreveu Gilmar Mendes.

“Sobre os acontecimentos, é importante que se diga: a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções”, completou.

STF reage a sanções contra Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira (30) em resposta às sanções impostas contra o ministro Alexandre de Moraes pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com a Lei Magnitsky – tornando o magistrado como a primeira autoridade de um país democrático a ser enquadrado desta forma.

Dentre as justificativas para a sanção, o governo americano citou a suposta “caça às bruxas" que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado, estaria sofrendo. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes "assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil".

A Corte reiterou que o julgamento de crimes contra a democracia é “de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”. O comunicado destaca que as investigações do processo em que Bolsonaro responde “foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”.

De acordo com o STF, todas as decisões tomadas por Moraes foram confirmadas pelo colegiado competente, afastando a ideia de atuação isolada, além de afirmar que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo".