Hugo Motta
Mario Agra / Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
Resumo
Instalação de Comissão Especial para analisar a PEC do fim da escala 6x1 foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos - PB), com definição do relator ainda pendente e expectativa de votação no plenário em maio.
Aprovação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorreu nesta quarta-feira (22), sob relatoria do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que considerou as PECs constitucionais, sugeriu regra de transição, compensação tributária para empresas e alertou sobre impactos na previdência privada.
Tramitação da PEC depende de aprovação na Comissão Especial e no plenário da Câmara com pelo menos 308 votos, antes de seguir para votação em dois turnos no Senado Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos - PB), afirmou nesta quinta-feira (23) que instalará na próxima semana uma Comissão Especial para analisar a PEC do fim da escala 6x1. Segundo ele, o relator ainda não foi definido.
A expectativa de Motta é que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada em maio no plenário da Câmara. "Temos que buscar alguém que possa liderar o diálogo com os partidos", afirmou o presidente da Casa sobre o novo relator, em vídeo publicado pela TV Câmara.
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu aval a dois textos que propõem o fim da escala 6x1. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) avaliou que as PECs não ferem a Constituição e fez recomendações para a discussão. Azi sugere que haja uma regra de transição progressiva para a entrada da nova medida e compensação para empresas com redução de tributos. O relator ainda aponta para possíveis impactos na previdência privada.
Se for aprovado pela Comissão e, posteriormente, pelo plenário, onde precisará de, no mínimo, 308 votos. Em seguida, a PEC do fim da escala 6x1 será enviada ao Senado, que votará em dois turnos contra ou a favor da proposta.
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