Viana diz que decisão do STF envolvendo presença opcional dos empresários é injustificável
José Cruz/Agência Brasil
Resumo
Senador Carlos Viana busca mandado de segurança no STF para assegurar comparecimento de Antônio Carlos Camilo Antunes e Maurício Camisotti na CPMI do INSS, após decisão facultativa do ministro André Mendonça.
"Careca do INSS", Antônio Carlos Camilo Antunes, marcado para depor na CPMI, é apontado como um dos líderes do esquema de fraudes no INSS, resultando em prejuízos bilionários ao instituto através de descontos ilegais em benefícios.
Antunes e Camisotti, presos preventivamente pela Operação Cambota, têm papel central no esquema investigado; Viana critica decisão do STF como "injustificável" e enfatiza a importância da presença de ambos para esclarecimentos na CPMI.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a presença de Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como "Careca do INSS" — e do empresário Maurício Camisotti nas próximas sessões da comissão.
A decisão foi tomada após o ministro André Mendonça, do STF, facultar a ida dos investigados ao colegiado. Apesar disso, Antunes deve comparecer para prestar esclarecimentos nesta segunda-feira (15), às 16h, segundo confirmação do próprio senador e da defesa do investigado.
Conhecido como uma das principais figuras do esquema investigado, o "Careca do INSS" é apontado por autoridades como um dos articuladores das fraudes que causaram prejuízo bilionário ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Convocado na condição de investigado, Antunes não é obrigado a responder a todas as perguntas dos parlamentares, podendo se manter em silêncio caso entenda que suas respostas possam incriminá-lo. A convocação dele foi requerida por 14 integrantes da comissão.
Tanto Antunes quanto Camisotti estão presos preventivamente desde sexta-feira (12), após a deflagração da Operação Cambota, da Polícia Federal, que investiga o esquema.
Carlos Viana declarou respeitar a decisão do STF, mas a classificou como "injustificável" e pediu sua revisão. Segundo ele, a presença dos dois investigados é essencial para esclarecer o caso.
Sem citar nomes, o senador afirmou ainda que a CPMI está em contato com outros envolvidos no recebimento de recursos do esquema, que estariam dispostos a prestar depoimento.