O colunista e âncora Reinaldo Azevedo, que comanda 'O É da Coisa' na BandNews FM, analisou durante a manhã desta quinta-feira (12) o andamento da ação que trata da responsabilização das big techs e provedores por publicações de usuários.
- Maioria formada: Até o momento, seis ministros já ampliar as obrigações das redes sociais na moderação de conteúdo. O único voto divergente, por enquanto, foi de André Mendonça.
- Retomada das análises: Após suspensão da votação, as ponderações serão retomadas hoje com os votos de Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
- Ação de constitucionalidade: O julgamento no STF gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações.
- Liberdade de expressão?: Para Reinaldo, a maioria formada na Suprema Corte ratifica posicionamento de que liberdade de expressão não pode ser usado como pretexto para cometimento de crimes.