SP: Tarcísio de Freitas extingue a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assina na manhã desta segunda-feira (24) um decreto com as normas para extinguir a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, a EMTU. A extinção da estatal foi autorizada por lei no ano de 2020, mas apenas agora os termos da dissolução foram publicados.

Segundo o texto, a EMTU tem uma semana para encaminhar o plano ao governo contendo, entre outras coisas, a data em que será convocada uma assembleia dos acionistas para declarar a dissolução da companhia.

A agência, criada inicialmente para regular e fiscalizar o transporte interestadual, recebeu a atribuição de cuidar de todos os contratos de transporte do Estado.

Isso inclui a regulação de infraestruturas e serviços de transporte rodoviário, aeroportuário, hidroviário e metroferroviário, como as concessões das linhas da CPTM e do Metrô, além dos contratos de ônibus que até então ficavam sob responsabilidade da EMTU.

Na época, o governador Tarcísio de Freitas destacou que o maior benefício da medida será a ampliação da fiscalização do cumprimento de contratos. Em julho de 2024, chegou a 30% a média dos ônibus da EMTU que já deveriam ter sido retirados de circulação por estarem velhos demais para rodar.

A princípio, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) é que vai assumir a função de fiscalizar o andamento do processo, além de controlar e regular os serviços do transporte coletivo metropolitano. A lei que permitiu a extinção da EMTU, em 2020, teve como justificativa o ajuste fiscal realizado no estado de São Paulo.

*Com informações da Rádio Bandeirantes

História da EMTU

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, a EMTU/SP nasceu na década de 70, com o objetivo de unir municípios vizinhos a São Paulo devido à industrialização.

Para o deslocamento entre as cidades da região metropolitana de São Paulo ser mais efetivo, o governo do estado incentivou a regulamentação do transporte intermunicipal. Em 13 de dezembro de 1977, foi instituída a EMTU.

A EMTU tinha a função de coordenar e regulamentar o serviço prestado por concessionárias que prestam o serviço de transporte intermunicipal.

Em 1996, foi implementado a EMTU na Baixada Santista e, em 2000, o serviço surgiu em Campinas. Em 2012 a EMTU atingiu o Vale do Paraíba e Litoral Norte. Desde 2014, a EMTU gerencia e fiscaliza o transporte metropolitano em 134 municípios paulistas.