Conselho da ANPD rejeita recurso do Discord e mantém suspensão de lives
Decisão unânime mantém medida preventiva que tem objetivo de proteger crianças e adolescentes de riscos graves na plataforma

Discord
Juca Varella/Agência Brasil
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso administrativo apresentado pelo Discord e manter a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil.
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A decisão desta quarta-feira (18) confirma a medida preventiva adotada pela agência em agosto, no âmbito das fiscalizações do cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Ao manter a decisão, o Conselho Diretor da agência entendeu que a retomada das transmissões e do compartilhamento de vídeos ao vivo, sem a adoção de medidas suficientes para proteger crianças e adolescentes, pode gerar risco de repetição das condutas investigadas e de novos danos antes da conclusão do processo de fiscalização.
Além disso, foi afastado o argumento do Discord de que a medida estaria fundamentada em um caso isolado e citou investigações policiais em diversos estados envolvendo crianças e adolescentes, incluindo um relatório da Polícia Civil de São Paulo com 64 registros de solicitações emergenciais envolvendo situações relacionadas a crimes como incitação à automutilação e ao suicídio na plataforma.
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"O conjunto de evidências indica a recorrência de situações graves de risco a crianças e adolescentes, incluindo episódios de violência, coerção, automutilação e indução ao suicídio, na funcionalidade de transmissões ao vivo", explicou o diretor Iagê Miola, relator do caso na APND.
"Vale destacar que a medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade. O objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes", acrescentou.
O Discord não está bloqueado nem suspenso no Brasil. A interrupção alcança especificamente a funcionalidade “Go Live” e os recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo, na modalidade "um para muitos".
Permanecem disponíveis as demais funcionalidades do serviço, incluindo as comunicações por voz e por texto, assim como as chamadas individuais (um para um), preservando a privacidade das comunicações entre usuários.
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O que diz o Discord?
Em nota enviada à Band, o Discord informou que segue comprometido em trabalhar com a ANPD para “chegar a uma solução que proteja os adolescentes e promova uma experiência online mais segura no Brasil”.
“A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que realizamos na segurança dos usuários, e os requisitos técnicos propostos pela agência podem ter implicações significativas para o setor de tecnologia como um todo”, afirmou a rede social.
O Discord pontuou que segue dialogando ativamente com a agência em busca de uma solução que permita restabelecer os recursos de vídeo no país.
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Leia a nota completa:
“O Discord segue comprometido em trabalhar em conjunto com a ANPD para chegar a uma solução que proteja os adolescentes e promova uma experiência online mais segura no Brasil. Acreditamos que a suspensão vai além do necessário para alcançar esses objetivos compartilhados, especialmente ao restringir o acesso de adultos a chamadas de vídeo e ao compartilhamento de tela, embora o ECA Digital não se aplique a eles. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que realizamos na segurança dos usuários, e os requisitos técnicos propostos pela agência podem ter implicações significativas para o setor de tecnologia como um todo. Seguimos dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer os recursos de vídeo para os usuários do Discord no Brasil.”
Lives suspensas desde agosto
Em 17 de agosto, a plataforma Discord informou que suspendeu as transmissões ao vivo no Brasil após determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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Em nota enviada à Band na ocasião, o Discord informou que estava dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma “solução que permita restabelecer esses recursos para nossos usuários no Brasil”.
“Seguimos comprometidos em trabalhar com formuladores de políticas públicas no Brasil para ajudar a criar uma experiência online mais segura para todos, tanto no Discord quanto em toda a internet”, afirmou.
Em comunicado divulgado aos usuários da plataforma, o Discord informou que está cumprindo a determinação e trabalhando de “boa-fé” com a ANPD.
Entenda o caso
A agência deu um prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a medida, que foi expedida e divulgada em 12 de agosto.
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Segundo a decisão da ANPD, as lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.
A ação faz parte do processo de fiscalização instaurado pelo órgão na última sexta-feira (7), para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, e acontece após a ANPD receber informações da empresa na segunda (10) e se reunir com representantes legais do Discord na terça (11).
“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (art. 6º, II e III)”, informou a ANPD na ocasião.
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Conforme a Superintendência de Fiscalização, a plataforma não está sendo bloqueada e reforça que o que a medida preventiva suspende é a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados.
O objetivo, destacou a ANPD, é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes.
Após a decisão da ANPD de suspender transmissões ao vivo na plataforma, o Discord disse “não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência”.
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“Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência”, declarou o Discord.
“Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação”, acrescentou.
Conforme a plataforma, uma investigação da rede social encontrou evidências de que a atividade criminosa foi “coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord” e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos da plataforma.
O Discord também pontuou que continuará trabalhando incansavelmente para interromper esse tipo de comportamento e colaborar para que esses indivíduos sejam identificados, detidos e responsabilizados criminalmente.
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Além disso, a plataforma reforçou que está desapontada com o fato da ANPD ter adotado a medida “de forma prematura”, mas destacou que mantém diálogo ativo com a agência.
O que é o Discord
Criado em 2015 por Jason Citron e Stanislav Vishnevskiy, o Discord surgiu como uma ferramenta voltada à comunicação entre jogadores de videogame, mas passou a ser amplamente utilizado por comunidades ligadas a estudo, trabalho, programação e outros interesses.
A plataforma permite a comunicação por texto, voz e vídeo. Seus usuários se organizam em servidores temáticos, que podem ser públicos ou privados. São mais de 32 milhões ativos em todo o mundo.
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Cada servidor é composto por canais de texto e voz. Segundo o Discord, os integrantes podem visualizar quem está conectado a um canal de voz, ingressar em conversas e compartilhar a tela com outros participantes. Não se trata de uma plataforma aberta, como o Instagram ou o TikTok.
O recurso de compartilhamento de tela tornou-se especialmente popular entre adolescentes como alternativa às chamadas de vídeo tradicionais e aos serviços de streaming. Diferentemente de plataformas como Twitch e YouTube, voltadas a transmissões abertas e de grande alcance, o Discord permite a criação de ambientes mais fechados, nos quais criadores de conteúdo podem reunir seguidores, promover eventos exclusivos e manter comunidades ativas mesmo após o fim da live.
A possibilidade de criar canais privados e controlar o acesso também contribuiu para a popularização da plataforma entre usuários que buscam espaços mais personalizados.
