AGU recebe proposta do Discord para reforçar proteção de crianças

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (11) que recebeu uma proposta da plataforma Discord com adoção de medidas para reforçar a segurança dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes, no ambiente digital.

A apresentação da proposta havia sido acordada em reunião realizada na última sexta-feira (7), com a participação de representantes do Discord, da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As tratativas tiveram início após a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes da plataforma, apontadas em relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEDIGI/MJSP).

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“As constatações suscitaram preocupações quanto à efetividade das medidas adotadas pelo Discord para prevenir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco no ambiente digital”, destacou a AGU em nota.

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No comunicado, a AGU reforçou que, durante as tratativas, cobrou da plataforma a adoção de providências “concretas e efetivas, capazes de assegurar o cumprimento das salvaguardas previstas na legislação brasileira, especialmente no que se refere à verificação etária, à prevenção de riscos, à identificação de situações de vulnerabilidade e à proteção de usuários menores de idade”.

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“A verificação de idade e a adoção de mecanismos de proteção de crianças e adolescentes constituem obrigações previstas na Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), que estabeleceu regras específicas para a proteção desse público no ambiente digital”, reforçou o órgão.

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A AGU pontua que a legislação brasileira prevê um dever de cuidado reforçado em relação a crianças e adolescentes, “em razão de sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento e da necessidade de prevenir riscos associados à utilização de serviços e plataformas digitais".

Próximos passos

Agora, a proposta do Discord será analisada pela AGU e pelos demais órgãos federais envolvidos nas tratativas, incluindo o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a ANPD.

A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com “compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências da legislação brasileira”.

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“A atuação da AGU tem como objetivo assegurar a efetiva proteção dos direitos de crianças e adolescentes, mediante a correção das irregularidades identificadas e a implementação de mecanismos capazes de prevenir a ocorrência de novos riscos”, afirmou o órgão em nota.

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Por fim, a AGU reforçou que a busca por uma solução consensual não afasta a possibilidade de adoção, pela União, das medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.