Ferroviários aprovam ‘estado de greve’ na Linha 10-Turquesa, da CPTM

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo aprovou, em assembleia realizada nesta segunda-feira (10), o “estado de greve” na Linha 10-Turquesa, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A via liga a região do Grande ABC à capital paulista.

Com a decisão, a categoria continua trabalhando, não há paralisação. No entanto, é um aviso sobre a possibilidade da suspensão do serviço.

Na assembleia, a categoria debateu sobre o projeto de lei apresentado pelo governo de São Paulo e pela CPTM que autoriza o Poder Executivo paulista a promover a absorção dos empregos da companhia ferroviária por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do estado. A proposta foi aprovada pelos trabalhadores presentes na reunião.

“Além desse importante item, a categoria também decidiu pelo ‘estado de greve’, para acompanhar o trâmite do PL, até que o governo do Estado cumpra as deliberações do que foi proposto no TRT, em especial a aprovação do referido PL”, declarou o sindicato em comunicado.

Conforme o sindicato, também foi aprovada a manutenção da assembleia permanentemente, para encaminhamentos e decisões sobre a negociação de acordo coletivo específico sobre o tema a ser assinado com a CPTM.

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“O Sindicato segue mobilizado na defesa dos empregos, dos direitos e do futuro dos ferroviários da CPTM”, afirmou a categoria em nota.

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Procurada pela Band, a CPTM informou que ainda não foi notificada formallmente pelo sindicato sobre o estado de greve, mas que mantém diálogo aberto com a categoria para que não haja transtorno para a população.

A companhia reforça que não houve nenhuma demissão nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. Além disso, pontua que o projeto de lei apresentado pelo governo paulista, na semana passada, atende as demandas da categoria.

Projeto de lei

Na semana passada, o governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei específico para reforçar a garantia de emprego dos trabalhadores da CPTM das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.

O texto também inclui a garantia de emprego dos trabalhadores da Linha 10-Turquesa, a única que fica sob operação da CPTM, no caso de uma desestatização futura.

O projeto estabelece que os trabalhadores da CPTM das Linhas 10, 11, 12 e 13 poderão ser absorvidos por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do estado, por meio de redistribuição, cessão, aproveitamento ou remanejamento.

A proposta reforça um compromisso firmado pelo estado com representantes da categoria e registrado em ata durante reunião realizada em 3 de agosto, antes da paralisação, no Palácio dos Bandeirantes.

Além disso, o estado já conta com a Lei nº 17.293/2020, que prevê mecanismos de absorção de trabalhadores em processos de desestatização. O novo projeto cria uma previsão específica para os empregados das Linhas 10, 11, 12 e 13.