A nova fase do programa Celular Seguro, do governo federal, entrou em vigor nesta quarta-feira (24) em todo o território nacional. Batizada de "Modo Recuperação", a iniciativa tem como foco principal o combate à receptação e a restituição de aparelhos celulares roubados, furtados ou extraviados aos seus devidos donos.
A estratégia é fundamentada na criação de um inédito Banco Nacional de Celulares com Restrição. O sistema unificou dados retroativos de 2020 até o presente momento, cruzando boletins de ocorrência e registros nacionais de segurança pública. O mapeamento revelou que, atualmente, existem cerca de 3 milhões de aparelhos em uso no Brasil que são frutos de alguma atividade criminosa.
Notificações em massa e consequências legais
A partir desta quarta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deu início ao envio de notificações para um primeiro lote de 100 mil usuários que estão utilizando esses dispositivos irregulares. As mensagens alertam que o celular deve ser devolvido imediatamente às autoridades policiais. A meta do governo é estender gradativamente o aviso para a totalidade dos 3 milhões de aparelhos identificados.
Em entrevista à rádio CBN, o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Chico Lucas, esclareceu que as autoridades partirão do princípio de boa-fé do cidadão no primeiro contato, mas alertou que a não devolução acarretará em punições severas.
"Estamos presumindo, num primeiro momento, que a pessoa está de boa-fé. A partir do momento que ela não devolver, a gente vai ter uma presunção de que ela está na receptação dolosa, inclusive tendo consequências legais. Primeiro ela será intimada pela polícia, depois haverá o bloqueio do acesso do gov.br, podendo até ter o acesso ao banco e às redes sociais bloqueado. Até ter o bloqueio integral do aparelho", explicou o secretário Chico Lucas.
A responsabilidade pela recuperação física dos smartphones ficará a cargo das Polícias Civis de cada estado. O modelo tecnológico implementado nacionalmente já foi testado com sucesso em experiências prévias nos estados do Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.
Habilitação bloqueada e cerco aos marketplaces
O cerco contra o mercado ilegal foi ampliado. Com a integração contínua do Banco Nacional de Celulares com Restrição ao Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel, da ABR Telecom e das operadoras de telefonia, qualquer nova ativação de aparelho roubado ou furtado disparará um alerta instantâneo ao novo portador.
O Ministério da Justiça também planeja responsabilizar as grandes plataformas de comércio eletrônico para evitar a livre comercialização de produtos ilícitos. "Nós já estamos conversando com as marketplaces, que são essas lojas virtuais, Mercado Livre, OLX, tantas outras. Para qualquer celular que seja ofertado nesses marketplaces, seja obrigatório o cadastro do IMEI do celular, porque se o IMEI der como roubado, o celular não pode ser ofertado, sob pena de responsabilização da plataforma", adiantou Chico Lucas.
Como saber se um celular usado é fruto de crime?
Antes de fechar a compra de qualquer smartphone de segunda mão, o consumidor pode realizar uma verificação gratuita:
Verifique o IMEI: Digite o comando *#06# no teclado do próprio aparelho celular para visualizar o número de identificação global de 15 dígitos.
Consulte o portal: Acesse o site oficial celularseguro.mj.gov.br.
Valide a restrição: Insira o número do IMEI no site para checar se o dispositivo possui alguma restrição ativa ou registro por furto ou roubo.