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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação voltou atrás e reincluiu, na versão final da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024–2034, referências a métodos que substituem o uso de animais em pesquisas científicas. A mudança ocorre após pressão de cientistas e organizações da sociedade civil, que criticaram a retirada do tema em versões anteriores do documento.
A ENCTI estabelece as diretrizes da política científica brasileira para a próxima década. No texto final, as chamadas Metodologias de Abordagem Inovadora (NAMs) passam a integrar as estratégias nas áreas de saúde e biotecnologia, sendo apontadas como alternativas ao uso de animais em testes de segurança e no desenvolvimento de novos produtos. Entre essas metodologias estão o uso de células humanas em laboratório, modelos computacionais e ferramentas baseadas em inteligência artificial capazes de simular respostas biológicas.
Para a bióloga Silvya Stuchi, ex-coordenadora da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama), a reinclusão representa um avanço importante. Segundo ela, a medida alinha o Brasil às práticas científicas internacionais e contribui para resultados mais precisos em pesquisas na área da saúde.
A revisão do texto ocorreu após mobilização de pesquisadores e entidades de proteção animal, como a Humane World for Animals, que reuniu mais de 60 cientistas em um apelo ao governo federal pela inclusão das NAMs na estratégia. Para Antoniana Ottoni, especialista da entidade, a decisão é positiva, mas ainda insuficiente.
Ela afirma que, sem um plano detalhado de implementação e financiamento, a inclusão no documento pode ter impacto limitado. “É essencial que os planos de ação orientem como essas metodologias serão desenvolvidas, validadas e adotadas no país”, avalia. Segundo Ottoni, o apoio financeiro será determinante para que laboratórios consigam migrar para práticas sem uso de animais.
Na avaliação da professora Marize Valadares, da Universidade Federal de Goiás, a transição já está em andamento no Brasil, especialmente em áreas como a cultura celular. Para ela, o reconhecimento das novas metodologias na estratégia nacional reforça um movimento já existente na comunidade científica.
A mudança ocorre em um contexto de transformações também no campo legal. A Lei 15.183, sancionada em 2025, proibiu o uso de animais em testes para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Brasil, mas manteve as regras para pesquisas farmacêuticas.
No cenário internacional, a tendência de substituição dos testes em animais também avança. A Food and Drug Administration anunciou recentemente um plano para ampliar o uso de métodos alternativos em pesquisas. No Reino Unido, o governo publicou uma estratégia para acelerar a substituição desses testes, com metas que incluem o fim de práticas em avaliações de irritação da pele e dos olhos até 2026 e a redução de estudos em animais até 2030.
Já a União Europeia prepara um roteiro para eliminar gradualmente o uso de animais em avaliações de segurança química, reforçando uma tendência global de modernização das práticas científicas.
No Brasil, apesar do avanço representado pela reinclusão das NAMs na ENCTI, especialistas destacam que o desafio agora será transformar a diretriz em políticas concretas que garantam a adoção efetiva dessas metodologias em todo o sistema de pesquisa.