Ministro da Justiça pede informações a Fachin sobre decisão de Mendonça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, se reuniu nesta terça-feira com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, se reuniu nesta terça-feira com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Jorge Messias, advogado-geral da União, para entenderem a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do cargo.
Continua depois da publicidade
No encontro, Wellington Silva pediu esclarecimentos a Fachin sobre a decisão de Mendonça e afirmou ao presidente da Corte que o despacho de Mendonça "causou espécie e surpresa", por atingir diretamente o Poder Executivo ao afastar um auxiliar nomeado pelo presidente da República.
De acordo com relatos, Messias solicitou informações sobre o "alcance" da medida, já que, embora a Segunda Turma tenha formado maioria para referendar a decisão, o resultado ainda não foi publicado porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista no julgamento.
Fachin respondeu que a decisão foi referendada pela maioria dos integrantes da Segunda Turma e sinalizou que poderia conversar ainda nesta quarta-feira com André Mendonça sobre os desdobramentos do caso, segundo interlocutores presentes à reunião.
Continua depois da publicidade
Decisão afastou chefe da PF
Nesta terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento provisório de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal, no âmbito do inquérito que apura a atuação da diretoria de Inteligência da corporação.
A Segunda Turma do STF passou a analisar a medida em sessão virtual e formou maioria para mantê-la, com os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux acompanhando o voto de Mendonça.
Ainda faltam os votos de Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que pediu vista, o que impede a conclusão formal do julgamento e a publicação do resultado, apesar da maioria já formada.
Continua depois da publicidade
Essa situação levou o governo a questionar se o afastamento de Andrei passa a valer de imediato ou se depende do encerramento do julgamento colegiado, ponto que o ministro da Justiça levou a Fachin.
AGU estuda recorrer ao Supremo
A Advocacia-Geral da União avalia recorrer da decisão de Mendonça. Integrantes do órgão entendem que a ordem de afastamento pode ter "violado a competência da Presidência da República" para nomear e exonerar o diretor-geral da PF.
Segundo essas fontes, a AGU estuda qual instrumento jurídico apresentar ao próprio STF para limitar ou rever o alcance da medida cautelar adotada pelo ministro, em especial no que diz respeito à substituição do comando da Polícia Federal.
Continua depois da publicidade
Caso o recurso seja protocolado, a tendência é pedir que a Corte reavalie as medidas impostas no inquérito sobre a inteligência da PF, em um movimento tratado como o primeiro gesto do governo federal em reação à decisão de Mendonça.
Lula reúne cúpula jurídica do governo
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e com o ministro da Justiça, Wellington César, para discutir o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
O encontro no Palácio do Planalto teve como foco avaliar o impacto político e institucional da decisão de Mendonça e coordenar os próximos passos jurídicos do governo no Supremo.