Fernando Schüler
Jornal da Noite

Schüler analisa processo contra Marcel van Hattem e imunidade parlamentar

O julgamento do processo aberto contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre a validade e

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O julgamento do processo aberto contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre a validade e os limites da imunidade parlamentar no Brasil. Para Fernando Schüler, a ação que tramita na Primeira Turma da Corte envolve uma questão central para o funcionamento da democracia e para a independência do Poder Legislativo.

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A análise teve início nesta sexta-feira (20) em ambiente virtual, formato que não prevê a sustentação oral direta da defesa do parlamentar. O modelo adotado motivou protestos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendeu o direito de manifestação dos advogados durante a sessão.

Diante do impasse, o ministro Cristiano Zanin apresentou pedido de destaque para transferir o julgamento para o plenário presencial da Primeira Turma do STF. Com a solicitação, o exame do caso foi interrompido e ainda não tem nova data definida para ocorrer.

Ao avaliar o caso no Jornal da Noite, Fernando Schüler destacou que o artigo 53 da Constituição Federal assegura aos deputados federais e senadores imunidade total por quaisquer palavras, opiniões e votos. Segundo ele, o texto constitucional estabeleceu essa prerrogativa para permitir que os representantes eleitos façam uso livre da palavra, apresentem denúncias e expressem suas convicções sem interferência do Poder Judiciário.

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Na visão de Fernando Schüler, o desenho institucional previsto pelos constituintes determina que eventuais excessos cometidos por parlamentares sejam avaliados pela própria sociedade ou pelas instâncias internas do Congresso Nacional. Caso um deputado ultrapasse os limites e quebre o decoro parlamentar, cabe às comissões de ética da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal receber a denúncia e julgar a conduta.

O processo analisado pelo Supremo Tribunal Federal decorre de uma denúncia feita por Marcel van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados. Na interpretação de Fernando Schüler, o parlamentar exerceu o direito constitucional de apresentar acusações com base em suas convicções políticas durante o exercício do mandato.

Para Fernando Schüler, o desfecho do processo na Primeira Turma e uma eventual análise pelo plenário do STF vão definir na prática o alcance da imunidade prevista na Constituição. Ele avalia que a decisão judicial ultrapassa o futuro do mandato de Marcel van Hattem e afeta diretamente o equilíbrio entre os Poderes e a democracia brasileira. Com o pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin, o processo aguarda agora inclusão na pauta presencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.