Fernando Schüler
Jornal da Noite

Schüler critica pacote fiscal: ‘É uma promessa para inglês ver’

Analista avalia que o projeto aprovado no Senado foca apenas no aumento da carga tributária

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O governo federal venceu a primeira etapa de tramitação no Senado ao aprovar seu pacote fiscal, mas enfrenta fortes críticas quanto à real efetividade das medidas para equilibrar as contas públicas. Durante análise, Fernando Schüler avaliou que o texto aprovado não apresenta soluções estruturais para reduzir os gastos da máquina pública e funciona apenas como um mecanismo de aumento indireto de impostos.

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Para Fernando Schüler, a proposta carece de ações concretas do lado da despesa. Segundo o analista, a única medida com caráter estrutural prevista no pacote consiste na promessa de que o Congresso Nacional votará a regulamentação dos supersalários no funcionalismo público no prazo de 120 dias. No entanto, ele destaca que o compromisso não estabelece punições caso o prazo seja descumprido, classificando a iniciativa como uma promessa "para inglês ver".

Na avaliação de Fernando Schüler, o foco exclusivo em elevar a arrecadação transfere o peso do ajuste para a sociedade e para os entes federativos. Ele aponta que o governo, até o momento, não apresentou nenhuma proposta objetiva de corte de despesas públicas, limitando-se a atuar pelo lado da receita, o que resulta, na prática, em elevação da carga tributária.

Ao detalhar a natureza do pacote fiscal, Fernando Schüler explica que o texto é fundamentalmente voltado a reonerações, trazendo a previsão e autorização para um corte linear de 10% nos incentivos fiscais. Além disso, o analista ressalta que o projeto onera diretamente estados e municípios ao adiar pagamentos que a União deve aos entes federativos, incluindo as compensações da Lei Kandir e as compensações previdenciárias.

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Outro ponto destacado na análise de Fernando Schüler refere-se à autorização para manobras de contabilidade pública dentro do novo arcabouço fiscal. O texto permite retirar do cálculo do resultado primário o montante de R$ 10,5 bilhões referentes a subsídios ao diesel, excluindo esse gasto da regra fiscal vigente.

A aprovação do texto no Senado também gerou embates políticos no plenário. Conforme relatado por Fernando Schüler, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), classificou as alterações contábeis previstas no pacote como "pedaladas fiscais", em referência às manobras orçamentárias que motivaram crises políticas anteriores no país.

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