Como fazer a declaração de espólio no Imposto de Renda 2026

Contribuintes responsáveis por espólio precisam seguir regras específicas para declarar o Imposto de Renda 2026, e o inventariante deve entregar anualmente a declaração em nome do falecido até a conclusão da partilha dos bens.

O que é espólio e quem deve declarar

Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após o falecimento. Trata-se de uma entidade jurídica temporária que representa o patrimônio do falecido enquanto o inventário não termina e a partilha não é concluída.

Enquanto o processo de inventário estiver em andamento, o CPF do falecido permanece ativo para fins fiscais. Nesse período, o inventariante, nomeado judicialmente ou em escritura, responde pela entrega da declaração em nome do espólio.

Tipos de declaração no IR 2026

O programa do Imposto de Renda oferece três modalidades para espólio, de acordo com a fase do inventário:

• Declaração inicial: é a primeira declaração entregue no ano seguinte ao falecimento, seguindo as mesmas regras de uma declaração de pessoa física;
• Declaração intermediária: deve ser apresentada anualmente enquanto o inventário estiver em andamento, entre o início e a conclusão da partilha;
• Declaração final de espólio: encerra o processo fiscal, fecha o CPF do falecido e formaliza a transferência dos bens para os herdeiros.

Como preencher a declaração inicial e intermediária

Nessas fases, o preenchimento se assemelha ao que o contribuinte fazia em vida. O inventariante informa todos os rendimentos do espólio, como aluguéis, aplicações financeiras e demais investimentos.

Se o falecido era casado ou vivia em união estável, é preciso observar a meação. Em regra, 50% dos rendimentos de bens comuns pertencem ao cônjuge sobrevivente, mas o percentual pode variar conforme o regime de bens escolhido.

Bens e dívidas continuam sendo declarados, inclusive aqueles que já constavam na declaração do cônjuge sobrevivente, quando integrarem o patrimônio comum.

Declaração final de espólio: encerramento do CPF

Na declaração final, o inventariante informa os dados do processo de inventário ou da escritura pública na ficha de espólio, incluindo número, vara ou cartório e a data da decisão ou lavratura.

Na ficha de bens e direitos, cada bem deve ser detalhado com a indicação da fração que coube a cada herdeiro, sempre com nome completo e CPF.

Na coluna "Situação na data da partilha", permanece o valor histórico já utilizado nas declarações anteriores. Já na coluna "Valor de transferência", o inventariante informa por quanto o bem está sendo transferido ao herdeiro.

Ganho de capital e valor de transferência

Se o bem for transferido por valor de mercado superior ao custo histórico, a diferença é tratada como ganho de capital. Nessa hipótese, o espólio recolhe o imposto, que varia de 15% a 22,5%, antes do envio da declaração final.

Ao optar por transferir pelo valor histórico, não há imposto a pagar naquele momento, mas o ganho de capital poderá surgir em uma venda futura, já na declaração do herdeiro.

Para evitar divergências e autuações, é essencial conferir cuidadosamente os valores informados e, quando disponível, utilizar a declaração pré-preenchida como base para cruzar dados de rendimentos e bens.

Prazos e regras específicas no IR 2026

O prazo de entrega da declaração de espólio segue a regra geral do Imposto de Renda. A previsão é que em 2026 ela ocorra entre 16 de março e 29 de maio.

No caso da declaração final de espólio voltada ao IR 2026, o ano de entrega depende da data da decisão judicial ou da escritura de partilha:

• Quando a decisão ocorre após 28 de fevereiro de 2025, a declaração final deve ser entregue no ano seguinte, no IR 2026.
• Se a decisão ou escritura for assinada entre 1º de janeiro de 2026 e 28 de fevereiro de 2026, a declaração final também deve ser apresentada no próprio IR 2026.

Sobrepartilha e bens descobertos depois

Se, depois de concluído o inventário, surgirem bens que não entraram na partilha original, não é necessário retificar a declaração final antiga.

Desde o exercício de 2021, o programa permite informar esses novos bens marcando a opção de sobrepartilha na ficha de espólio.

O que declaram inventariante e herdeiros

O inventariante preenche a declaração de espólio no CPF do falecido, registrando a saída dos bens e a destinação a cada herdeiro.

Ao mesmo tempo, cada herdeiro inclui em sua própria declaração a entrada dos bens recebidos: o valor da herança aparece em rendimentos isentos e não tributáveis, e os bens são registrados na ficha de bens e direitos, sempre com o mesmo valor de transferência informado na declaração do espólio.

Manter essa correspondência entre as duas pontas ajuda a evitar inconsistências no cruzamento de dados e garante a regularização completa do patrimônio herdado.