Destinação do IR a ações sociais é pouco usada, apesar do impacto potencial
Campanha “Faça o bem sem colocar a mão no bolso” incentiva destinação de até 3% do IR para projeto que garante diagnóstico e encaminhamento especializado a crianças e adolescentes com Deficiência Intelectual em situação de vulnerabilidade social
Apesar de prevista na legislação, a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais ainda é pouco explorada pelos contribuintes brasileiros. Dados da Receita Federal indicam que menos de 5% do potencial de doações por meio do tributo é efetivamente utilizado.
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Segundo o levantamento mais recente disponível, cerca de R$ 18 bilhões poderiam ser direcionados a iniciativas sociais por meio da declaração do IR. No entanto, apenas aproximadamente R$ 256 milhões chegam, de fato, às organizações beneficiadas.
A legislação permite que contribuintes que optam pelo modelo completo da declaração destinem até 3% do imposto devido a fundos e projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes. O valor é abatido do total devido, sem gerar custo adicional nem impactar o valor da restituição.
Esse mecanismo é feito diretamente na declaração, por meio de guia específica (DARF), dentro do prazo de envio do Imposto de Renda, que neste ano vai até 30 de maio.
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Entre os projetos aptos a receber esse tipo de recurso estão iniciativas vinculadas a fundos públicos, como o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). Esses fundos financiam ações voltadas à garantia de direitos e ao atendimento de jovens em situação de vulnerabilidade.
Uma das organizações que participam desse modelo é o Instituto Jô Clemente, que atua no atendimento a pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) e doenças raras. A instituição desenvolve projetos voltados ao diagnóstico precoce e ao encaminhamento especializado de crianças e adolescentes, com foco em ampliar o acesso a serviços de saúde e inclusão social.
Especialistas apontam que o baixo uso do mecanismo está relacionado, principalmente, à falta de informação sobre a possibilidade de destinação e sobre o procedimento necessário para realizá-la.
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O envio da declaração do Imposto de Renda é obrigatório para contribuintes que se enquadram nos critérios definidos pela Receita Federal, e o período de entrega segue aberto até o fim de maio.