Governo terá 'ajuste gradual, que respeite compromissos de campanha', diz Durigan
Ministro da Fazenda tranquilizou o mercado nesta terça-feira (3) ao detalhar plano de consolidação fiscal em Brasília
Dario Durigan, ministro da Fazenda
REUTERS/Maxim Shemetov/File Photo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo federal prepara um pacote de ajuste fiscal gradual com o objetivo de equilibrar as contas públicas sem comprometer a renda dos mais pobres. Em declaração concedida a jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília, Durigan buscou conter a volatilidade do mercado financeiro e assegurou que as propostas em discussão com a Presidência da República conciliam responsabilidade fiscal e justiça tributária.
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A sinalização da equipe econômica ocorre em um momento de incerteza dos investidores em relação à trajetória das despesas públicas.
Durigan reforçou que o plano de consolidação fiscal respeitará integralmente os compromissos assumidos na campanha eleitoral. O chefe da pasta econômica enfatizou que as reformas em estudo preservarão o orçamento dos programas sociais de transferência de renda e avançarão no aumento da progressividade do sistema tributário, onde quem ganha mais paga proporcionalmente mais impostos.
Na mesma entrevista a jornalistas, Durigan afirmou que vê "deficiências" na proposta de limitação de juros do economista e um dos criadores do Plano Real Lara Resende. Segundo o titular da Fazenda, o presidente Lula não se encontrou com Lara Resende e está com a agenda lotada desde a reeleição.
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MP do Imposto Seletivo
Segundo o titular da pasta, a Medida Provisória sobre o Imposto Seletiva já saiu do Ministério da Fazenda. Segundo Durigan, o texto deve ser enviado ainda nesta terça-feira para o Congresso.
Ele afirmou que há acordo com os setores afetados pelo novo imposto pela manutenção da carga tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ao longo do ano de 2027 como uma transição.
Para isso, também será necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o IPI ainda esteja válido em janeiro por conta da noventena para o novo imposto.
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"A ideia que a gente tem é também, em acordo com os setores, uma extensão do IPI pra esses setores exclusivamente durante o mês de janeiro e a partir do mês de fevereiro a gente teria o início da incidência do Imposto Seletivo", afirmou o ministro.
*Com informações do Estadão Conteúdo