Alcolumbre pauta PEC dos agentes de saúde; ala do governo vê bomba fiscal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na pauta de votações desta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A matéria consta na agenda oficial do Senado e atende a uma demanda antiga das categorias, que atuam diretamente na atenção básica à população e na prevenção de doenças em todo o país.

Pauta entra em votação após adiamento

Alcolumbre pretendia pautar a votação na semana passada, mas o Senado não realizou sessões em razão das festividades de São João, o que adiou a análise da proposta para esta semana.

A PEC dos agentes de saúde é vista pela equipe econômica do governo como uma "pauta-bomba", expressão usada para indicar que a aprovação pode gerar forte impacto nas contas públicas.

O que prevê a aposentadoria especial

O texto prevê que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias tenham direito à aposentadoria especial, desde que comprovem pelo menos 25 anos de atuação exclusiva no efetivo exercício de suas funções.

Além do tempo de contribuição diferenciado, a PEC estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com previsão de um regime de transição para quem já está na carreira.

Na prática, a proposta cria um conjunto de regras específicas para esses profissionais, distintas dos critérios aplicados à maioria dos trabalhadores, em razão da natureza das atividades desenvolvidas em contato direto com comunidades e ambientes de risco.

Impacto bilionário para municípios e Previdência

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que a criação da aposentadoria especial terá impacto de R$ 69 bilhões nos regimes de previdência das prefeituras.

Já o Ministério da Previdência Social prevê impacto de R$ 98,7 bilhões em todo o período futuro até o esgotamento do impacto no último beneficiário.

Como foi feito o cálculo

De acordo com o Ministério da Previdência Social, o cálculo se baseia em dados do Ministério da Saúde sobre um contingente de cerca de 400 mil agentes, considerando parâmetros dos valores de piso e teto do RGPS e uma distribuição de 50% para cada sexo.

Com números bilionários na mesa, a votação da PEC dos agentes de saúde opõe a reivindicação de reconhecimento e proteção para a categoria às preocupações da equipe econômica com o espaço fiscal disponível para novas despesas previdenciárias.

Com informações do Estadão Conteúdo.