Após taxar o Brasil, Greer fala em corrigir 'violação de direitos'
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O representante comercial dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, afirmou que a imposição de novas tarifas comerciais pelo governo norte-americano começará a "corrigir o que é tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorcida, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo".
A declaração ocorre logo após o departamento confirmar a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre o Brasil e outras 59 economias, sob a justificativa de que esses países falham em impor e aplicar de forma efetiva a proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. A nova taxa se soma à sobretaxa de 25% anunciada pela gestão Donald Trump na semana passada, fazendo com que a tributação sobre parte das exportações brasileiras para o mercado norte-americano alcance até 37,5%.
Medida atinge 60 economias
Assinada por autoridade do governo por determinação de Trump, a decisão encerra investigações conduzidas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. De acordo com o USTR, as 60 economias afetadas respondem por 99,4% das importações feitas pelos Estados Unidos.
A classificação divulgada pelo departamento colocou o Brasil no grupo de países sem proibição efetiva em vigor contra o trabalho escravo na cadeia produtiva, ao lado de nações como China, Vietnã, Índia, Japão, Taiwan e Coreia do Sul. Países que assumiram compromissos de adotar restrições pagará 10%, enquanto os demais ficaram sujeitos aos 12,5%.
"Os Estados Unidos têm uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado há quase um século e a aplicam rigorosamente; já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo", disse o representante comercial em nota oficial.
Isenções e impacto nas exportações
Apesar do amplo alcance do novo tarifaço, a Casa Branca definiu isenções estratégicas para não comprometer o abastecimento doméstico e evitar perturbações na economia interna. Ficaram fora do alcance da medida:
- Artigos e partes de aço, alumínio e automóveis (já sujeitos às tarifas da Seção 232);
- Matérias-primas essenciais cuja taxação provocaria desabastecimento nos EUA;
- Produtos e bens incapazes de ser cultivados ou fabricados em quantidade suficiente no mercado norte-americano;
- Materiais informativos, doações e bagagens acompanhadas.
Apesar da pressão comercial exercida sobre o Brasil e os demais parceiros, o representante comercial indicou abertura para adequações das legislações locais. "Estou encorajado pelos parceiros comerciais que agiram rapidamente para adotar proibições de importação de produtos com trabalho forçado e espero garantir sua aplicação efetiva", concluiu Greer.
*Com informações de Estadão Conteúdo.