Banco Central retira recurso sobre inspeção do TCU no Caso Master

O Banco Central desistiu do recurso apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, que determinou a realização de uma inspeção na autoridade monetária sobre a liquidação do Banco Master. Com isso, a autarquia abriu mão do pedido para que a medida fosse analisada pelo plenário da Corte.

A desistência dos embargos de declaração foi registrada no histórico do processo no início da manhã desta terça-feira, 13.

A decisão foi tomada após reunião realizada na segunda-feira, 12, entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e diretores da instituição, com o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o ministro relator do caso.

No encontro, ficou acertada a realização de uma diligência rápida no Banco Central, conduzida pelo corpo técnico do TCU — a unidade conhecida como “audibancos” — e não pelo gabinete de Jhonatan de Jesus. Segundo Vital do Rêgo, a inspeção deve durar menos de um mês.

Com a retirada do recurso, volta a vigorar a decisão do relator que autorizou a inspeção. Conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, os trabalhos devem começar já nesta terça-feira.

A reunião foi marcada na semana passada, em meio ao desgaste entre o Banco Central e o TCU em razão da apuração. O recurso havia sido apresentado após o ministro autorizar a inspeção, sob o argumento de que a medida não poderia ser determinada de forma monocrática e dependeria de deliberação do colegiado da Corte de Contas.

Embora os embargos tenham sido acolhidos por Jhonatan de Jesus, a inspeção ainda não havia sido analisada pelo plenário. Vital do Rêgo chegou a afirmar que o recurso seria julgado no próximo dia 21, mas, com a desistência do Banco Central, o pedido perde objeto e não será mais submetido ao colegiado.

Como revelou o Broadcast, auditores do TCU já haviam concluído, em análise preliminar, que o Banco Central agiu corretamente nas investigações que resultaram na liquidação do Banco Master, decretada em 18 de novembro. Essa instrução, assim como o restante do processo, tramita sob sigilo e foi elaborada antes do despacho do relator que autorizou a inspeção.

Na prática, não haverá uma “desliquidação” do Banco Master, conforme apontou a Coluna do Estadão. Ao validar os procedimentos adotados pelo Banco Central, o TCU também afasta a possibilidade de eventuais pedidos de indenização contra a autoridade monetária.