Caso Master: DF pede empréstimo de R$ 4 bilhões ao FGC para socorrer BRB

O governo do Distrito Federal pediu um empréstimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para socorrer o Banco de Brasília (BRB) e cobrir prejuízos ligados ao Banco Master. O pedido foi formalizado na terça-feira (24) e partiu diretamente do gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB), em Brasília.

Pedido bilionário ao fundo garantidor

O FGC ainda analisa a operação e não liberou os recursos. Se o fundo aprovar o empréstimo, o governo distrital pretende usar o dinheiro para fazer um aporte de capital no BRB.

O movimento ocorre um ano após a proposta de compra do Banco Master pelo BRB. Sem o socorro, o banco estatal se vê diante do risco de ser vendido ou liquidado, diante do rombo associado às negociações com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O valor do pedido de empréstimo foi revelado pela Folha de S.Paulo e confirmado pelo Estadão. A necessidade total de capital do BRB, porém, é estimada em cerca de R$ 8 bilhões, o que indica que a operação com o FGC pode não cobrir integralmente a demanda.

Banco corre contra o tempo

O BRB tem até 31 de março para divulgar o balanço financeiro de 2025 e apresentar uma solução para a crise, mas negocia a prorrogação do prazo. A apresentação desse plano é considerada crucial para dar previsibilidade ao futuro da instituição.

Para subsidiar a análise do FGC, o governo do DF começou a preparar um plano de negócios e um plano de capital para o BRB, com diagnóstico das necessidades do banco, medidas internas em curso e um mapa dos ativos oferecidos como garantia. O Executivo local também informou ao fundo que elabora um cronograma de implementação e de governança.

Imóveis e estatais como garantia

Como garantia do empréstimo, o governo distrital ofereceu imóveis públicos e participação acionária em empresas estatais, entre elas o próprio BRB, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Companhia Energética de Brasília (CEB), conforme lei aprovada recentemente na Câmara Legislativa.

O uso de imóveis no plano de capitalização do banco, no entanto, enfrenta entraves jurídicos. Um processo questiona a oferta de nove terrenos autorizados por lei. A Justiça chegou a barrar a utilização dessas áreas, mas a liminar foi derrubada. Em outra ação, o Judiciário impediu a oferta do imóvel mais valioso da operação, avaliado em R$ 2,3 bilhões. O governo recorreu e aguarda decisão.

Entre os ativos, está o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), construído para ser a sede do governo, mas nunca ocupado. O complexo é alvo de disputas judiciais envolvendo indenizações, obras não pagas e a própria titularidade do imóvel.

Outro exemplo é a "Gleba A", da Terracap, situada em área de preservação ambiental. O uso do terreno é contestado por contrariar normas internas da companhia e por não ter sido submetido ao Conselho de Administração. O projeto também diverge de dois pareceres da Procuradoria-Geral do DF, que apontaram obstáculos legais.

Operação ainda em fase inicial

De acordo com pessoas que acompanharam operações anteriores do FGC, o volume envolvido torna improvável que o fundo aprove o empréstimo sozinho ao governo do DF. Na visão desses interlocutores, a viabilização do socorro depende da adesão de um consórcio de bancos, públicos e privados, para compartilhar o risco.

Essas fontes avaliam que as conversas ainda são preliminares e que a negociação deve se estender. Apesar da relevância política do BRB em Brasília, elas afirmam que as instituições financeiras tendem a tratar a operação sob critérios estritamente técnicos, em que a qualidade e a segurança das garantias oferecidas serão determinantes.

Com informações do Estadão Conteúdo