Defesa diz que Vorcaro corre "risco de morte" em presídio de Guarulhos

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em petição encaminhada à desembargadora Solange Salgado da Silva, que o dono do Banco Master “corre risco de morte” na prisão.

Os advogados pedem que a magistrada reconsidere a decisão tomada na sexta-feira, 21, quando ela negou liminar para libertar o executivo, preso na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.

Vorcaro foi detido na noite do dia 17 no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para embarcar em seu jato particular com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Na segunda-feira, 24, ele deixou a carceragem da Superintendência da PF em São Paulo e foi transferido para o Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, unidade do sistema prisional estadual. No mesmo dia, a defesa apresentou o pedido de reconsideração.

Risco e vulnerabilidade

Os advogados alegam que a transferência para um presídio comum “traz temor quanto à segurança e integridade física” do banqueiro e reforça a urgência do pedido. No documento, afirmam que um estabelecimento do sistema penal estadual representa um ambiente “naturalmente hostil” e violento, expondo Vorcaro a risco elevado.

Atualmente, ele está em período de observação de até 20 dias para adaptação ao cárcere. O CDP 2 abriga presos provisórios, como é o caso de Vorcaro.

A defesa sustenta que “não há sentido em enviar o paciente a um estabelecimento penal onde corre risco de morte, sendo que há plenas condições de responder às acusações em liberdade”. Os advogados sugerem substituir a prisão por medidas cautelares alternativas.

A desembargadora determinou o envio do processo ao Ministério Público Federal, que deverá se manifestar sobre o pedido de revogação da ordem de prisão decretada pelo juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal Criminal de Brasília.

Paralelamente, a defesa também ingressou com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, apresentando argumentos semelhantes.

Decisão anterior

Ao negar a liminar, na sexta-feira, 21, Solange afirmou que há um “cenário de fraude sistêmica” e ressaltou que o decreto de prisão está fundamentado em “dados concretos dos autos”, especialmente na necessidade de garantir a ordem pública e econômica.

Ela destacou ainda que Vorcaro é apontado como um dos líderes da suposta organização criminosa responsável por múltiplos crimes contra o sistema financeiro, com prejuízo estimado em bilhões de reais. Para a magistrada, sua liberdade representaria “risco concreto e atual”, inviabilizando a concessão da liminar.

Argumentos da defesa

No pedido de reconsideração, os advogados anexaram documentos que, segundo eles, demonstram que o banqueiro não tentava fugir do país e tampouco participou de fraudes na gestão do Banco Master.

Eles pedem que o caso seja incluído na pauta da próxima sessão de julgamento do TRF-1, prevista para terça-feira, 2.

A defesa argumenta que as carteiras de crédito investigadas foram previamente adquiridas pelo Banco Master de terceiros que atuam na originação de empréstimos consignados — prática considerada comum no mercado. Assim, afirmam, o banco não captou diretamente os empréstimos que compunham as carteiras vendidas ao BRB.

Segundo o documento, os originadores eram responsáveis pela averbação das operações e pela documentação necessária, podendo entregar documentos adicionais em até 180 dias. Como as Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) já haviam sido geradas, o Master poderia montar a carteira e cedê-la ao BRB, amparado por garantias contratuais que permitiam substituições ou recompras. Todas as carteiras, afirmam os advogados, foram registradas na B3.

Vorcaro nega a suposta fraude de R$ 12 bilhões atribuída a ele e afirma ter agido de boa-fé.

Carteiras irregulares

A defesa afirma que, nas operações com documentação “fora do padrão”, o Banco Master substituiu as carteiras originadas por terceiros e iniciou recompra do saldo remanescente. Assim, argumentam, o BRB não ficou com créditos irregulares, mas com carteiras e ativos do conglomerado Master que não são alvo da investigação.

Segundo os advogados, o próprio BRB declarou que, dos R$ 12,76 bilhões mencionados na imprensa, mais de R$ 10 bilhões já foram liquidados ou substituídos — número confirmado, afirmam, pelo Banco Central em documento enviado à PF.

Viagem e suposta fuga

Para afastar a suspeita de fuga, a defesa anexou e-mails e documentos que, segundo ela, comprovam o planejamento da viagem a Dubai dias antes da operação policial, descrevendo-a como um compromisso profissional, assim como outros realizados nos últimos meses, mesmo com a imprensa já noticiando investigações.

Os advogados sustentam que, desde que soube das apurações, Vorcaro buscou advogados para localizar os processos e “esclarecer os fatos”, e não para se esconder. Afirmam que o voo não representava tentativa de fuga, mas um deslocamento previamente agendado.

A defesa repete esses argumentos também no habeas corpus apresentado ao STJ.

*Com informações do Estadão Conteúdo.